A Justiça do Rio de Janeiro determinou na última quinta-feira (30) que as operadoras de telefonia móvel mantenham o acesso à internet mesmo após o fim da franquia contratada. A decisão, em caráter de liminar, atinge as empresas Claro, Oi, Tim e Vivo e vale para todo o Estado.

O bloqueio da internet ao fim das franquias tem sido adotado gradativamente pelas principais operadoras do país desde o final do ano passado. Antes, ao fim do limite do pacote de dados, as empresas, ao invés de cortar o serviço, reduziam a velocidade do acesso. Agora, caso queiram manter conexão à rede, os usuários devem contratar pacotes extras.

O Procon-RJ classificou a medida das operadoras como “má-fé”, enquanto as empresas alegam que o bloqueio se faz necessário por motivos técnicos.

A TIM disse ter sido notificada da decisão, mas acrescentou que irá avaliá-la para tomar as medidas cabíveis. A Oi informou não ter recebido a notificação, por isso preferiu não se pronunciar. A Claro esclarece que não comenta decisões judiciais. Já a Vivo ainda não se manifestou.

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