O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir nesta quarta-feira (13) para onde serão enviados processos abertos para apurar crimes de caixa dois, quando estes são cometidos em conexão com crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. A questão será debatida em um inquérito relacionado ao ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou que políticas públicas, como a que regula a posse e o porte de armas, podem ser alteradas desde que não violem cláusulas pétreas da Constituição. O governo de Jair Bolsonaro finaliza nesta semana um decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo. “Qualquer […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou hoje (17) o julgamento para o primeiro semestre de 2019 de três temas polêmicos que aguardam análise do plenário da Corte: a prisão após condenação em segunda instância, a criminalização da homofobia e a descriminalização de usuários de drogas. Com isso, Toffoli decidiu colocar […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento da ação que discute a validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente da República, Michel Temer, em dezembro do ano passado. O indulto é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal, atribuição do […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (22) contra a expulsão de estrangeiros que tenham filhos nascidos no Brasil. A decisão, contudo, foi adiada porque o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Não há data para a retomada. O caso analisado pelo Supremo é […]
Na tarde desta quarta-feira (14) o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de sete votos a favor e quatro contra, que o Artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que exige a permanência do motorista no local do acidente, é constitucional. O julgamento tem repercussão geral, ou seja, a decisão vale […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, quer implementar uma série de ações para diminuir a população prisional em até 40% na sua gestão, que se encerra em setembro de 2020. Ao priorizar a questão carcerária, ele pretende fazer o cadastro biométrico de todos os […]
Uma campanha online contra o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com mais de 2 milhões de assinaturas. A iniciativa foi feita pelo Partido Novo, que também peticionou o presidente Michel Temer contra o aumento. Segundo a legenda, o reajuste “causa enorme impacto fiscal em todos os […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (8), em uma reunião com presidentes de tribunais de Justiça (TJs), que o reajuste aos magistrados da Suprema Corte, aprovado no dia anterior pelo Senado, é “justo e correto”. Nesta quarta (7), os senadores aprovaram um aumento nos vencimentos dos ministros do Supremo, que, […]
Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (26) rejeitar pedido de liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria nas localidades que foram escolhidas pela Justiça Eleitoral. De acordo com a Justiça Eleitoral, cerca de 3,3 milhões de eleitores não […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar há pouco a ação protocolada pelo PSB para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria em todo o país. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com a Justiça Eleitoral cerca de 3,3 milhões eleitores […]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 24, que a Corte vai reanalisar a possibilidade de prisão após segunda instância em 2019. O ministro falou durante a abertura do seminário “Colaboração Premiada: uma ferramenta de investigação”, realizado em Brasília pela Polícia Federal. O evento ocorre entre esta segunda-feira, 24, […]
Um estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara afirma que os reajustes em seus salários aprovados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e pelos procuradores da República ferem a Constituição, já que Judiciário e Ministério Público da União registraram crescimento de gastos acima do permitido pela regra do teto. Esse aumento ocorreu, conforme o estudo, […]
A audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) organizada para debater a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação foi marcada, na manhã de hoje (6), por discursos baseados em premissas constituições e reflexões teológicas e filosóficas – diferentemente de sexta-feira (3) quando cientistas e profissionais de saúde pautaram o debate por meio […]
Por maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento da contribuição sindical. A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu ontem (25) enviar o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para julgamento no plenário da Corte. A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita, mais cedo, pelos advogados de Lula. Os defensores pediram que o ministro […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (21), por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade do artigo 45 da Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que criou restrições a programas humorísticos veiculados no rádio e televisão durante o período eleitoral. Em 2010, a norma foi suspensa pela Corte e os ministros começaram a julgar […]
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (20) a validade da autorização legal para que delegados das polícias Civil e Federal possam negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013). Para os ministros, delegados podem usar os depoimentos de colaboração como instrumento de obtenção de provas durante […]
O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima terça-feira (26) o julgamento de um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de um pedido de efeito suspensivo da execução da pena, que pode deixar o ex-presidente aguardar em liberdade […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar há pouco ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No início da sessão, o presidente do colegiado, Ricardo Lewandowski, disse que o julgamento deverá ser encerrado hoje. No […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento recurso protocolado pela defesa para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no dia 26 de junho, conforme sugestão do ministro. Se a condenação for suspensa como foi pedido pelos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 5, proibir a condução coercitiva, ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor num interrogatório. A medida estava suspensa desde o ano passado, após decisão liminar (provisória) proferida pelo ministro Gilmar Mendes. O assunto foi […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a validade da decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país. O julgamento começou na semana passada, mas somente o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade da medida. Na sessão de hoje, mais […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12) que ministros do governo só serão julgados na Corte se o suposto crime tiver sido cometido em razão do cargo e no exercício da função. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros durante a análise, pela Primeira Turma, de uma questão de ordem sobre uma […]
O Supremo Tribunal Federal concedeu, nesta quarta-feira, medida cautelar para barrar o uso do voto impresso nas eleições. A Corte julgou ação da procuradora-geral da República Raquel Dodge, que considerou um ”verdadeiro retrocesso” a reintrodução desta modalidade. O relator da ação, Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar e decidiu que ”a implementação do registro […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se ministros do governo federal continuam com foro por prorrogativa de função, o chamado foro privilegiado, na Corte. A questão será decidida em um inquérito envolvendo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. O caso é relatado pelo ministro Luiz Fux, que liberou […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em 6 de junho se aceita um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar o uso do voto impresso nas eleições deste ano. O julgamento foi marcado ontem (25) pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte. Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) a dois anos e nove meses de prisão domiciliar, além de multa. Ele foi considerado culpado pelo crime de caixa dois na campanha de 2010. Mas ainda cabe recurso e a praxe no STF é autorizar a execução da […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, refutou a possibilidade de que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja bloqueada sem que haja contestação prévia – ou “de ofício”, como se diz no jargão jurídico. “O Judiciário não age de ofício, age mediante provocação”, disse a ministra, em entrevista […]
Menos de dez dias depois que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores, no último dia 3, ao menos 65 processos foram baixados para instâncias inferiores, dos quais no mínimo cinco estão relacionados à Lava Jato e seus desdobramentos. Com isso, começa a ser […]
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (10), por negar mais um recurso com o qual a defesa pretendia conseguir a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o dia 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal, em Cutiriba. Celso de Mello seguiu o voto […]
A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou contra conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o mês passado. O julgamento do pedido de Lula, em plenário virtual, começou no último dia 4, e os ministros da Turma têm até as 23h59 desta quinta (10) […]
Diante da onda de transferências de inquéritos de deputados e senadores para primeira instância, Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar em breve proposta para ampliar a restrição do foro privilegiado. Dois caminhos podem ser usados: a adoção de uma súmula vinculante ou julgamento de um recurso contra decisões de ministros de baixar inquéritos para instâncias […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Com a decisão, deixarão o Supremo Tribunal Federal parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (2) a conclusão do julgamento que deve reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores. Dez dos 11 ministros já votaram a favor da restrição ao foro. Desses, sete para tirar do Supremo crimes cometidos fora do mandato e também aqueles não ligados ao […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifestações de três ministros. No entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um […]
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (30), nova denúncia por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT; os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo; o empresário Marcelo Odebrecht; e Leones Dall’agnol, ex-chefe de gabinete […]
O Supremo Tribunal Federal deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro. Por 3 votos a 2, seguindo voto […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir nesta terça-feira (17) se recebe denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o torna réu por corrupção e obstrução de Justiça. A decisão caberá aos cinco ministros que compõem a Primeira Turma da Corte: Marco Aurélio Mello (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de […]
A lei de cotas também será aplicada nos concursos públicos realizados pelas Forças Armadas. A determinação foi decidida nesta sexta-feira (13), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade. A legislação federal 12.990/2014 garante 20% das vagas para cotas. As informações são do colunista do O Globo Ancelmo Gois. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado. O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, […]
Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato. No ano passado, Palocci foi condenado pelo juiz federal […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a quatro, negou o pedido de liberdade ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Preso preventivamente desde setembro de 2016, Palocci foi condenado em junho de 2017 no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz federal Sérgio Moro sentenciou o ex-ministro a 12 anos, 2 meses e 20 […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci. Na sessão desta tarde, os ministros devem decidir se o mérito da questão será julgado. Palocci está preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba devido às investigações da Operação Lava […]
Duas ações de figuras conhecidas estão pautadas para serem julgadas no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) a partir das 14h desta quarta-feira (11). A primeira delas é um pedido de habeas corpus do ex-ministro (Fazenda e Casa Civil) Antonio Palocci. O segundo caso é a prisão domiciliar do deputado federal afastado Paulo Maluff (PP-SP). […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lucia, vai assumir a Presidência da República na próxima sexta-feira, 13, quando o presidente Michel Temer viaja ao Peru para participar da Cúpula das Américas, que será realizada em Lima nos dias 13 e 14. A previsão é que Temer retorne ao Brasil no sábado. Atualmente, […]
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) com um novo recurso para suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP). O recurso, uma reclamação, será […]
O Supremo Tribunal Federal julga o habeas corpus impetrado pela defesa de Luis Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (4). Os advogados do ex-presidente querem evitar sua prisão, depois de o petista ter sido condenado pela segunda instância da Justiça Federal, no caso do tríplex do Guarujá (SP). Militantes, opositores e lideranças de várias legendas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com isso autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado na madrugada desta quinta-feira (5) pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. […]
