Vice-prefeito de cidade no interior do estado teve salário suspenso por ilegalidades

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Florânia/RN ajuizou ação civil pública de responsabilização pelo cometimento de improbidade administrativo com pedido de liminar em face de Edinilson Pinheiro Borges, que vinha acumulando ilegalmente os ganhos de Vice-Prefeito e de servidor da EMATER.

Na decisão, o Juiz de Direito da Comarca, João Eduardo Ribeiro de Oliveira, atendeu pedido de liminar formulado na ação civil pública e determinou que a EMATER suspenda o salário do réu em virtude de não ser possível, de acordo com a Constituição Federal, a acumulação do cargo de Analista de Extensão Rural com o de Vice-Prefeito, com o recebimento simultâneo das duas remunerações como vinha ocorrendo.

Considerando também que é entendimento pacificado que o exercício de mandato de Vice-Prefeito não permite acumulação com outro, determinou-se que a EMATER não tolere o exercício da função de Extensionista, devendo o réu exercer apenas o mandato de Vice-Prefeito em caráter de dedicação exclusiva. Além da suspensão, a ação pede no mérito a condenação do réu por ato de improbidade administrativa, já que desde 1.º de janeiro de 2009 o mesmo vem realizando a acumulação ilegal, mesmo ciente já de longa data do caráter ilícito, de sorte que se pede as aplicações das sanções relativas à improbidade, como suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário, multa civil e perda da função pública.

Policiais militares foram agredidos durante ocorrência em Florânia

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Na noite desta sexta-feira (06), uma guarnição policial de Florânia foi acionada para atender ocorrência de som alto no bairro Rainha do Prado, mas os policiais acabaram agredidos pelo grupo que promovia a perturbação de sossego.

Um dos acusados, conhecidos apenas por João, foi o primeiro a confrontar a PM. Em seguida, os demais integrantes do grupo iniciaram uma luta corporal. O reforço policial veio de Tenente Laurentino Cruz, que ajudou na prisão dos envolvidos no tumulto. Os acusados foram levados à delegacia de Polícia Civil de Caicó, onde foi lavrado o flagrante por desacato e agressão física.

Equipe da Inter TV Cabugi gravou matéria sobre abandono em escola de Florânia

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A equipe da Inter TV Cabugi esteve na manhã de hoje (29) na cidade de Florânia, realizando uma reportagem sobre o abandono na obra da Escola Estadual Teônia Amaral, que há mais de dois anos começou e ainda não houve termino desta obra de restauração.

Na única escola com ensino médio na cidade de Florânia, a repórter Sara Cardoso entrevistou alguns professores, dentre eles Socorro Santos, que falou das dificuldades dos alunos e dos funcionários. Eles tiveram que ser removidos para outros lugares cedidos pela prefeitura, enquanto a obra permanece parada. A reportagem deve ir ao ar nos próximos dias.

Prefeitura de Florânia realizará leilão de bens inservíveis

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O prefeito de Florânia, Sinval Salomão, publicou nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial dos Municípios, o Decreto nº 004/2012, que dispõe sobre a composição, denominação e responsabilidade de uma comissão para organização e acompanhamento de leilão de bens móveis e imóveis que não servem mais para a prefeitura de Florânia.

A lista de móveis inclui um veículo duas ambulâncias, sendo uma Fiat Fiorino e outra Citroën Jumper, um Fiat Uno Mile Fire Flex e um Fiat Ducato usado pela secretaria de Educação. No decreto a prefeitura cita ainda alguns imóveis pertencentes ao poder público, que também poderão ser leiloados. Na lista consta o atual prédio da Junta de Serviço Militar e mais oito lotes de terrenos situados no bairro Paz e Amor, todos pertencentes ao Poder Público municipal.

Seridoense assume o Estado-Maior da Aeronáutica

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O Tenente Brigadeiro do Ar Aprígio Eduardo de Moura Azevedo assumiu a Chefia do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER). Ele substitui o Tenente Brigadeiro do Ar Jorge Godinho Barreto Nery, que desempenhará o cargo de conselheiro militar junto à Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, na Suíça.

A solenidade de passagem de comando, realizada no Salão Nobre da Base Aérea de Brasília, contou com as presenças do Ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim, e do Comandante da Aeronáutica, Tenente Brigadeiro do Ar Juniti Saito. Também participaram da cerimônia oficiais generais do Alto Comando da Aeronáutica, ex-ministros da Aeronáutica, ministros do Superior Tribunal Militar (STM), além de oficiais generais da Marinha e do Exército Brasileiro.

O Tenente Brigadeiro do Ar Azevedo nasceu na cidade de Florânia, no Rio Grande do Norte. Ingressou na Força Aérea Brasileira (FAB) no dia 1º de março de 1967, na Escola Preparatória de Cadetes do Ar, em Barbacena (MG). Entre os principais cargos ocupados estão o de Chefe da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington; Chefe da Seção de Planejamento Logístico do Estado-Maior da Aeronáutica; Chefe do Subdepartamento de Desenvolvimento e Programas e Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate; Chefe da Assessoria Parlamentar do Comandante da Aeronáutica; Comandante do Quarto Comando Aéreo Regional; e Chefe do Gabinete do Comandante da Aeronáutica. Possui 6.000 horas de vôo, das quais 1.800 horas na Aviação de Caça.