O Diário Justiça publicou na edição desta segunda-feira (25) sentença do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ibanez Monteiro da Silva, condenando o ex-governador Fernando Freire a indenizar o erário em R$ 11 milhões, desviados através de pagamentos indevidos de diárias na época em que Freire foi vice e governador do Estado, […]
O ex-prefeito de Carnaúba dos Dantas, Zeca Pantaleão, foi condenado pela prática de irregularidades na utilização de recursos do FNDE, destinados à aquisição de veículo para transporte escolar no município. A sentença é decorrente de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF. Entre as penalidades, ele terá que ressarcir mais de R$ 24 mil aos […]
O ex-prefeito de São José do Seridó, Bosco Costa terá que devolver aos cofres públicos a quantia de 78 mil, 450 reais. A condenação foi da conselheira Maria Adélia Sales, do Tribunal de Contas do RN. O documento comprobatório diz respeito a despesas referente ao exercício de 2003, diante da omissão no dever de prestar […]
O Prefeito de Equador foi condenado com o Parecer do Ministério Público de Contas, ACORDAM os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator, julgar:Pela irregularidade das contas prestadas, nos termos do artigo 78, incisos II e IV, da Lei Orgânica deste TCE;I. Remanejamento à conta do FUNDEF, pelo Município de Equador, na pessoa […]
O Tribunal de Contas do RN, através da conselheira Maria Adélia Sales relatou alguns processos relacionados a Jardim do Seridó/RN. Um deles diz respeito a balancetes do FUNDEF, no exercício de 2002, onde o prefeito era Patrício Joaquim de Medeiros Júnior. A relatora concluiu pela responsabilidade do ex-prefeito, obrigando que ele devolva a quantia de […]