27 jun 2012
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06:15min. 
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O Diário Justiça publicou na edição desta segunda-feira (25) sentença do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ibanez Monteiro da Silva, condenando o ex-governador Fernando Freire a indenizar o erário em R$ 11 milhões, desviados através de pagamentos indevidos de diárias na época em que Freire foi vice e governador do Estado, […]


14 jun 2012
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11:25min. 
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O ex-prefeito de Carnaúba dos Dantas, Zeca Pantaleão, foi condenado pela prática de irregularidades na utilização de recursos do FNDE, destinados à aquisição de veículo para transporte escolar no município. A sentença é decorrente de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF. Entre as penalidades, ele terá que ressarcir mais de R$ 24 mil aos […]


20 maio 2012
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07:49min. 
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O ex-prefeito de São José do Seridó, Bosco Costa terá que devolver aos cofres públicos a quantia de 78 mil, 450 reais. A condenação foi da conselheira Maria Adélia Sales, do Tribunal de Contas do RN. O documento comprobatório diz respeito a despesas referente ao exercício de 2003, diante da omissão no dever de prestar […]


03 maio 2012
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18:10min. 
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O Prefeito de Equador foi condenado com o Parecer do Ministério Público de Contas, ACORDAM os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator, julgar:Pela irregularidade das contas prestadas, nos termos do artigo 78, incisos II e IV, da Lei Orgânica deste TCE;I. Remanejamento à conta do FUNDEF, pelo Município de Equador, na pessoa […]


27 abr 2012
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18:04min. 
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O Tribunal de Contas do RN, através da conselheira Maria Adélia Sales relatou alguns processos relacionados a Jardim do Seridó/RN. Um deles diz respeito a balancetes do FUNDEF, no exercício de 2002, onde o prefeito era Patrício Joaquim de Medeiros Júnior. A relatora concluiu pela responsabilidade do ex-prefeito, obrigando que ele devolva a quantia de […]


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