Já é possível aos cartórios brasileiros dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. A prestação desse serviço requer, no caso da emissão de registro de identidade (RG), que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado. Já o convênio para […]

“O trabalho de fiscalização dos cartórios, além de ser uma atribuição institucional, ajuda na garantia da receita que o Ministério Público faz jus proveniente das taxas cartorárias”, explica o presidente da comissão de inspeção dos cartórios, Kalhil França Thurner. Essa receita é o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP); e como forma de verificar […]

Termina hoje (5) às 19h o prazo para partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nos cartórios eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que para todos os cargos deverão ser obedecidos os critérios estabelecidos pela chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), que prevê os […]