O Diário Oficial da União publica hoje (9) a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que regulamenta a linha de telefonia para consumidores de baixa renda. O chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice) vai beneficiar, a partir de junho, todas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Atualmente, são […]

Projeto de autoria do senador Clésio Andrade (PR-MG) destina parte dos recursos da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico para o financiamento dos cidadãos de baixa renda interessados em tirar carteira de motorista profissional. A proposta (PLS 593/2011) consta da pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que se reúne nesta terça-feira (20). O […]