O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (27) um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que pretendia derrubar a exigência de nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes se candidatarem ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Com isso, ficaram mantidas as novas regras de adesão ao programa federal estabelecidas em novembro do ano passado pelo MEC. Na mesma decisão, no entanto, os ministros do STF confirmaram a decisão liminar (provisória) do ministro Luís Roberto Barroso que proibiu o Ministério da Educação (MEC) de exigir pontuação mínima no Enem para renovação de contratos antigos do Fies. Este entendimento do Supremo reforçou posição que já havia sido anunciada pelo governo federal.

Em março, o MEC estabeleceu que, para aderir ao programa, o estudante precisa ter nota superior a 450 pontos e não ter zerado a prova de redação. A pasta, no entanto, definiu que a regra não se estendia a estudantes já beneficiados pelo programa que pretendiam somente renovar o financiamento.

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