24 set 2014
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Blog do Seridó
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Sebrae quer inserir pequenas empresas nas compras da Codern

O Sebrae no Rio Grande do Norte e a Companhia Docas do estado (Codern) firmaram uma parceria para implementar um programa de compras governamentais. A ideia é inserir as micro e pequenas empresas nas aquisições de bens e serviços da companhia, aumentando em 20% até dezembro do próximo ano a participação dos pequenos negócios nas compras da estatal responsável pela administração do Porto de Natal. O termo de cooperação técnica foi assinado na manhã de quarta-feira (17).

A proposta é elaborar uma política de compras públicas para adequar os processos de aquisição de produtos de forma a viabilizar a ampliação do acesso dos negócios de pequeno porte – aqueles que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI) – nas licitações da companhia. Para isso, serão criados editais-padrão para compras exclusivas cujos valores não ultrapassem R$ 80 mil e para subcontratação de 30%, conforme determina a Lei Complementar 123/2006, a chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

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