26 fev 2015
Por
Blog do Seridó
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09:58min.
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Procurador Geral de Justiça emite nota sobre o pronunciamento de Ezequiel
O Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, enviou nota à imprensa tecendo considerações sobre o recente pronunciamento de Ezequiel Ferreira na Assembléia Legislativa do RN. Reproduzimos a nota a seguir:
Nota do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis:
A propósito do pronunciamento do Deputado Ezequiel Ferreira na terça-feira (24) perante a Assembleia Legislativa, o Procurador-Geral de Justiça vem a público esclarecer que entende como normal e lícita a dispensa, parcial ou integral, do trâmite legislativo regimental quando da análise de projetos de lei pelo Poder Legislativo.
O que foi denunciado perante o Poder Judiciário foi, em verdade, a cobrança e recebimento de dinheiro, por parte de um deputado estadual, a título de agilizar a aprovação da lei que implantou a inspeção veicular no Estado, conforme elementos probatórios robustos reunidos pelo Ministério Público potiguar e encaminhados à Justiça.
Embora um trecho destacado da entrevista do Procurador-Geral de Justiça ao Fantástico do último domingo (22) pudesse gerar alguma incompreensão quanto ao ponto, o fato é que em nenhum momento se pretendeu censurar qualquer prática da Casa Legislativa, mas tão só evidenciar o grave crime referido acima e suas circunstâncias.
Reitera, por fim, o pleno respeito ao Poder Legislativo do Rio Grande do Norte, com quem sempre o Ministério Público manteve e manterá relação de cordialidade, harmonia e independência.
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