O prefeito Roberto Germano assinou decreto número Nº. 444 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 decretando Situação de Emergência nas áreas do Município de Caicó afetadas por estiagem. De acordo com o prefeito, a seca atinge o município de forma violenta causando vários prejuízos principalmente na zona rural.

Para tal publicação o gestor município argumentou que as chuvas foram insuficientes para a formação de estoques de água potável para o suprimento da população nos principais reservatórios, tais como açudes, tanques, poços tubulares, barreiros e cisternas alem de citar que o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC classifica o desastre climatológico quanto ao nível 1 – Situação de Emergência; quanto à intensidade do desastre de média intensidade, conforme art. 3º; “a” da Instrução Normativa nº 01, de 24 de agosto de 2012).

Bem como, considerou o Parecer Técnico nº 02/2015, de 14 de setembro de 201154, expedido pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC, órgão vinculado à estrutura desconcentrada da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SEJUC, que atestou a continuidade do quadro característico de situação de emergência.

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