21 nov 2014
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Blog do Seridó
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11:50min. 
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Prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário vence no próximo dia 30

Começou a contagem regressiva para colocar a primeira parcela do 13º salário no bolso. Como este ano o dia 30 de novembro, prazo final para quitar a metade da gratificação, cai no domingo, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior, ou seja, na sexta (dia 28) ou no sábado (dia 29), de acordo com o dia de trabalho.

Tem direito a bonificação natalina todo o trabalhador  com carteira assinada, bem como os aposentados, pensionistas e trabalhadores avulsos. Os empregados domésticos têm os mesmos critérios dos assalariados, para quem tem pelo menos um ano de casa. O abono será integral e equivalente ao salário de dezembro, sem descontos eferentes aos itens relacionados a vestuário, vale-transporte, refeições, entre outros.

O descumprimento dos prazos resulta numa multa de R$ 170,25 por empregado encontrado em situação irregular. Caso a empresa seja reincidente, o valor da multa dobra. A segunda parcela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro.

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