O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de um homem estuprou uma mulher em estado de embriaguez alcoólica em Currais Novos. O crime foi cometido dentro de um caminhão estacionado em um parque de vaquejada da cidade, no dia em que a vítima completou 18 anos de idade. O homem foi condenado a 8 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado em sentença proferida pela 2a. Vara de Currais Novos.

Segundo testemunhas, a vítima havia saído com amigos para comemorar o aniversário. Na casa de um deles, ela ingeriu bebida alcoólica, seguindo momentos depois para o parque de vaquejada. Ao ver que a mulher estava passando mal e que apresentava dificuldades de falar e manter-se de pé, as pessoas que a acompanhavam decidiram deitá-la em um colchonete que estava em um caminhão que era usado por vários vaqueiros durante o evento.

Minutos após, duas amigas foram verificar a vítima no caminhão, oportunidade em que se depararam com o homem deitado no colchão e beijando a vítima. Além disso, no dia seguinte, o próprio agressor procurou amigos da vítima e sugeriu que ela tomasse a pílula do dia seguinte para evitar engravidar.

Os salários de todas as categorias do funcionalismo público municipal da Prefeitura de Natal referentes ao mês de agosto serão pagos nesta quarta-feira (30). A secretaria municipal de Administração (Semad) envia, ao longo do dia, os arquivos com os créditos bancários à instituição financeira responsável pelo crédito nas contas dos servidores, que poderão movimentar o dinheiro nesta quinta-feira (31). A quitação de 100% da folha vai colocar R$ 77,4 milhões em circulação na economia da cidade.

“Esse é mais um mês que cumprimos o sagrado compromisso de manter em dia o salário do funcionalismo público municipal. Não vamos abrir mão da missão de seguir valorizando, zelando e cumprindo com o objetivo de oferecer as melhores condições de trabalho para os homens e mulheres que compõem os quadros funcionais da Prefeitura, afinal de contas, eles são parte importante da gestão e o esforço e dedicação de todos são fundamentais para o sucesso da administração”, disse o prefeito Álvaro Dias.

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou os médicos-legistas Harry Shibata e Antonio Valentini, que atuavam no Instituto Médico Legal (IML), por terem elaborado laudos necroscópicos falsos sobre as mortes dos militantes políticos Sônia Maria de Moraes Angel Jones e Antônio Carlos Bicalho Lana, ocorridas em 1973, durante a ditadura militar brasileira. A denúncia foi encaminhada à 6ª Vara Federal de São Paulo.

Segundo o MPF, os laudos necroscópicos feitos pelos dois médicos omitiram que as vítimas foram torturadas. Sônia Maria e Antônio Carlos integravam a Aliança Libertadora Nacional (ALN), um dos grupos mais destacados de oposição à ditadura militar. Ela era viúva do estudante Stuart Edgart Angel Jones, que foi morto pela repressão em 1971.

Em novembro de 1973, eles foram capturados quando viajavam de São Vicente, no litoral paulista, para São Paulo. Não há informações oficiais sobre o que ocorreu após essa captura, mas a hipótese mais provável, segundo o Ministério Público, é a de que os dois tenham sido mantidos em um centro clandestino na zona sul da capital paulista, conhecido como Fazenda 31 de Março, onde foram torturados por dias, até que foram executados a tiros. Os corpos foram depois encaminhados ao IML com a marcação de uma letra T, referente à palavra terrorista e que indicava aos legistas que deveriam tomar certas precauções, como a omissão de dados que pudessem apontar a prática de tortura.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar  da Câmara dos Deputados abriu nesta quarta-feira (30) processos contra sete deputados. Os processos abertos vão apurar as condutas dos deputados Marcon (PT-RS), Glauber Braga (Psol-RJ), Abilio Brunini (PL-MT), André Fernandes (PL-CE), Ricardo Salles (PL-SP), Zucco (Republicanos-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP).

O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Júnior (União-BA), sorteou a lista tríplice para a escolha do relator de cada caso. O colegiado arquivou representação do PT contra o deputado José Medeiros (PL-MT), que havia sido acusado de intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) durante sessão em comemoração ao Dia da Mulher.

Os consumidores que compraram pacotes da empresa 123Milhas enfrentam dificuldades para receber os serviços contratados ou o ressarcimento dos valores pagos. A empresa tem disponibilizado voucher para os clientes.

Mas com o pedido de recuperação judicial, nesta terça-feira (29), aumentaram as incertezas sobre esse ressarcimento, uma vez que o processo permite que companhias suspendam e renegociem parte das dívidas acumuladas em um período de crise, segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

“O pagamento aos credores é adiado ou suspenso por tempo determinado, permitindo que a empresa foque no pagamento de funcionários, tributos e matéria-prima essenciais para o funcionamento do negócio”, explica o instituto.

Ao anunciar o pedido de recuperação judicial, a 123Milhas argumentou que a medida tem como objetivo “assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores” e que “permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos”.

Enviado nesta quarta-feira (30) ao Congresso após seis meses de elaboração, o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 prevê gastos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos para atender a 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas. A proposta foi elaborada com participação ativa da sociedade, por meio de plenárias em todos os estados e o Distrito Federal que reuniram 309 movimentos sociais e 34 mil participantes entre março e julho.

Do total de recursos, a maior parte, R$ 8,885 trilhões, sairá do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, de onde vêm o dinheiro dos tributos e das receitas com a dívida pública. Um total de R$ 566,2 bilhões virá do investimento das estatais, e R$ 3,883 trilhões de recursos não orçamentários, como operações de crédito, subsídios e incentivos tributários.

Lei que define prioridades para as políticas públicas e estipula o cumprimento de objetivos de quatro em quatro anos, o PPA, em tese, orienta tanto a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) durante o período de abrangência. Historicamente, o PPA tem tido caráter fictício, mas a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, promete que desta vez será diferente porque o governo pretende monitorar a execução das políticas públicas.

Um grupo de senadores fechou um acordo com o governo federal para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe a participação de militares das Forças Armadas em processos eleitorais. A ideia é que, para disputar cargos eletivos, membros das Forças Armadas tenham que deixar a carreira militar, entrando para a reserva.

“Estamos de acordo, enquanto governo vamos apoiar essa iniciativa de senadores, que devem apresentar essa PEC no Senado o mais rápido possível”, destacou o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, após uma reunião no Ministério da Defesa. “A proposta de emenda constitucional apresentada pelos senadores se restringe à questão de candidaturas eleitorais. O militar que, estando na carreira militar, queira entrar para o processo político-eleitoral, terá que entrar para a reserva”, acrescentou.

O Palácio do Planalto e o Ministério da Defesa, em conjunto com os comandos militares do Exército, da Marinha e da Força Aérea, vinham debatendo propostas de texto com restrições à participação de militares em cargos políticos. Nas primeiras versões, as restrições eram mais amplas e abrangiam até mesmo a nomeação de militares da ativa em cargos como o de ministro de Estado.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Cidades Sustentáveis em parceria com o Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) mostrou que 31% dos brasileiros precisaram fazer alguma atividade extra para complementar sua renda este ano. Em 2022, esse percentual era de 45%.

A Pesquisa Nacional sobre Desigualdades revelou ainda que 57% das pessoas têm a sensação de que houve aumento do número de pessoas em situação de fome e pobreza na cidade onde moram; em 2022, o índice era de 75%. Ao todo, foram entrevistadas 2.000 pessoas com 16 anos de idade ou mais, em 127 municípios.

Segundo os dados, 71% concordam totalmente ou em parte que as mudanças climáticas e eventos extremos, como chuvas, calor ou frio intensos, seca prolongada, atingem igualmente todas as pessoas de qualquer cor ou classe social. Dos entrevistados, 68% acreditam que pessoas negras e brancas são tratadas diferentemente nos ambientes. Os espaços mais citados em que há situação de preconceito são os shoppings e estabelecimentos comerciais, escolas e universidades.

O governo precisará de R$ 168 bilhões de receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano, disse nesta quarta-feira (30) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, ela disse que os gastos subirão R$ 129 bilhões no próximo exercício.

“O Ministério da Fazenda e sua equipe me mandaram toda a grade de medidas de receitas já contratadas, portanto, asseguradas, ou aquelas que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional. Nós fizemos o encontro de contas, e vimos que precisamos de R$ 168 bilhões de receita. O Ministério da Fazenda nos apresentou R$ 168 bilhões de receitas no Orçamento do próximo ano”, declarou Tebet.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) a favor do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2.

Nas sessões anteriores, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques também se manifestou a favor.

Pelo entendimento do ministro, a promulgação da Constituição deve ser considerada com marco para comprovar a ocupação fundiária pelos indígenas. Segundo Mendonça, o marco temporal equilibra os interesses de proprietários de terras e dos indígenas. 

“Marco objetivo, que reflete o propósito constitucional de colocar uma pá de cal nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência temporal de ocupação da área indígena”, afirmou. 

A técnica Pia Sundhage foi demitida do comando da seleção brasileira feminina. A sueca de 63 anos deixa o cargo cerca de um mês após a eliminação precoce do Brasil na fase de grupos da Copa do Mundo da Austrália e da Nova Zelândia.

Pia tinha contrato até o fim dos Jogos Olímpicos de Paris, em agosto de 2024, mas a CBF decidiu encerrar o vínculo. Junto com a treinadora, deixam a Seleção seus auxiliares Lilie Persson e Anders Johansson, e a observadora técnica Ann-Helen Grahm, todos também suecos.

A saída de Pia faz parte de uma ampla reformulação do futebol feminino na CBF. Após a Copa, houve demissões em toda a estrutura, incluindo as divisões de base, com as saídas da coordenadora de seleções, Ana Lorena Marche; a supervisora da seleção principal, Mayara Bordin; o técnico da seleção sub-20, Jonas Urias, e sua auxiliar Bia Vaz; e a assessora de imprensa, Laura Zago.

O Desfile Cívico de 7 de Setembro, data que celebra o Dia da Independência do Brasil, deve reunir cerca de 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, de acordo com a previsão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que organiza o evento deste ano ao lado do Ministério da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Previsto para iniciar às 9h, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o desfile terá como como slogan Democracia, Soberania e União.

Mais enxuto do que em anos anteriores, o desfile tem previsão de durar cerca de duas horas. Entre outras atrações, terá execução do Hino Nacional, passagem das tropas das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea), com veículos e aeronaves, apresentação de escolas públicas do Distrito Federal, profissionais do Corpo de Bombeiros, além de bandas e participações especiais de várias instituições. O ponto alto fica por conta do tradicional show aéreo da Esquadrilha da Fumaça, da FAB.

Cerca de 200 autoridades e convidados são esperados na tribuna de honra do presidente, entre ministros, chefes de Poderes e representantes das Forças Armadas. Não há previsão de discurso do presidente da República durante o desfile. Mas na noite anterior, do dia 6 de setembro, está prevista a veiculação em rede nacional de rádio e televisão de um pronunciamento de Lula alusivo ao Dia da Independência. No pronunciamento, ele deve reforçar a defesa da democracia e pedir união nacional.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar nesta quarta-feira (30) R$ 5,1 bilhões de recursos adicionais para o Plano Safra 2023-2024. Segundo o BNDES, a medida atende a decisão do governo de antecipar contratações que ocorreriam ao longo deste ano agrícola. 

Desse total, R$ 3,4 bilhões serão destinados à agricultura empresarial, com destaque para o programa Moderfrota, que terá R$ 1 bilhão para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. Outro R$ 1,7 bilhão será para a agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para custeio e investimento em diversas finalidades, entre as quais projetos de ampliação e modernização da produção e aquisição de máquinas e equipamentos.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destaca que essa é a maior participação do BNDES na história do Plano Safra, tanto para a agricultura comercial quanto para a agricultura familiar, visando apoiar o fomento à agricultura de precisão. “No primeiro semestre, o banco aumentou em 54% o desembolso para o agro, quando comparamos com o mesmo período do ano passado. Todo esse esforço vem acompanhado de um aprimoramento de gestão, em que o BNDES monitora em tempo real as propriedades rurais, para que os empréstimos não sejam destinados a áreas de desmatamento irregular”, disse Mercadante.

O Senado aprovou nesta terça-feira (29) proposta que assegura o uso de recursos do Orçamento da União para atendimento a calamidades públicas. Aprovado com 61 votos favoráveis, o substitutivo ao projeto de lei complementar altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a essas situações. 

Segundo o projeto, o Poder Executivo poderá abrir créditos suplementares destinados às despesas primárias discricionárias abrangidas pela subfunção Defesa Civil do órgão responsável pelas ações de proteção e gestão de riscos e desastres. A abertura de crédito será feita por meio da anulação total de dotações, reserva de contingência, superávit financeiro ou excesso de arrecadação, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

O texto é de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A votação do substitutivo foi acordada com o governo e com a autora e contou com a aprovação unânime de todas as lideranças políticas. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a indicação da advogada Daniela Teixeira, que atua no Distrito Federal, para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na vaga reservada à advocacia. Teixeira fazia parte de uma lista tríplice elaborada na semana passada pelos ministros do STJ e enviada ao presidente da República para a indicação. Era a única mulher da lista. Agora, caberá ao Senado Federal proceder uma sabatina e aprovar o nome da advogada para a Corte Superior.

Daniela Teixeira tem 51 anos de idade, é formada pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), possuiu especialização em direito econômico e empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é mestre em direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Foi conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidente da OAB no Distrito Federal.

O STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada (como a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta terça-feira (29) que criará o Ministério da Pequena e Média Empresa. Se confirmada, será a 38ª pasta do atual governo. “Nós vamos criar, eu estou propondo a criação do Ministério da Pequena e Média Empresa, das cooperativas e dos empreendedores individuais. Para que tenha um ministério específico para cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade”, afirmou.

Lula destacou a importância dos empregos com carteira assinada, mas disse que muitos brasileiros desejam ser empreendedores. Por isso, segundo ele, a necessidade de um ministério para tratar de políticas públicas para esse público. “O cara que quer empreender é um trabalhador. Ele tem que ser levado em conta, ele quer cuidar da sua família, isso é muito bom para o país”, disse Lula.

O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira (29) que já está aberta uma nova fase de adesão de empresas ao Desenrola, programa criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas. Segundo o governo, as empresas interessadas tem até 9 de setembro para entrarem na plataforma do programa e confirmarem o valores das dívidas que desejam renegociar.

Essa fase, chamada de faixa 1, atenderá a população com renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas financeiras e não financeiras de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

O apresentador Fausto Silva foi extubado na manhã desta terça-feira (29) e respira sem auxílio de aparelhos, segundo boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein. O apresentador passou por um transplante cardíaco no domingo (27) e permanece na UTI. De acordo com boletim médico divulgado na segunda-feira (28), as funções do novo coração estão de acordo com o esperado.

“Após transplante de coração realizado no último domingo (27/08), no Hospital Israelita Albert Einstein, Fausto Silva foi extubado hoje pela manhã e respira sem auxílio de aparelhos. O paciente está consciente, conversa normalmente e apresenta boa função do coração. Permanece na Unidade de Terapia Intensiva”, afirma o comunicado.

O presidente Lula deve assinar nesta terça-feira (29) a indicação da advogada Daniela Teixeira para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi revelada pela colunista Vera Magalhães, do jornal “O Globo”. O presidente ainda não definiu os nomes que indicará para as outras duas vagas na corte, que deverão ser de pessoas provenientes dos Tribunais de Justiça (TJ).

Daniela Teixeira é considerada uma advogada progressista, mas o fato de ser mulher também pesou a seu favor, principalmente porque Lula ainda não definiu se escolherá uma mulher para a vaga de Rosa Weber, que sai em setembro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Duas ministras no STJ que se aposentam neste ano. Hoje, a corte conta com seis mulheres, entre as 33 cadeiras. Com a escolha de Teixeira, serão sete, número que inevitavelmente cairá com as duas aposentadorias – por enquanto, mais uma vez são os homens os favoritos para essas listas tríplices.

Um taxista foi baleado, tentou fugir dirigindo e morreu após colidir com outro veículo na noite desta segunda-feira (28) na cidade de Areia Branca, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. Márcio Fágner da Silva, de 42 anos, chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

O caso aconteceu no bairro Nordeste por volta das 19h40. De acordo com a Polícia Militar, a corporação foi acionada por populares que informaram sobre um acidente na Rua Floriano Peixoto. Uma viatura foi ao local e constatou que o motorista do carro estava baleado.

A PM informou que Márcio foi atingido por disparos de arma de fogo, e, mesmo ferido, tentou dirigir até uma unidade de saúde, mas acabou batendo na traseira de um outro veículo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (29) que o orçamento de 2024 já está fechado e será encaminhado ao Congresso Nacional ainda nesta semana com uma proposta de déficit zero nas contas do governo.

“O orçamento vai equilibrado. Nem teria tempo de mudar o orçamento, está pronto há mais de 15 dias. Então no dia 31 [de agosto] a gente apresenta os parâmetros, os dados, as medidas fiscais. Já fechado com o Planejamento. A área econômica toda. O orçamento está indo equilibrado”, declarou o ministro Fernando Haddad.

Segundo ele, as receitas primárias são iguais às despesas primárias, o que pressupõe resultado zero nas contas do governo, ou seja, sem déficit e nem superávit. O Ministério da Fazenda vem informando desde abril que busca um saldo positivo nas contas do governo já a partir de 2024, apesar do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, prever um saldo negativo de 0,25% do PIB em 2024 e um superávit da mesma magnitude.

A empresa Pfizer protocolou nesta segunda-feira (28) na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um pedido de registro de vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), causador de infecções no trato respiratório, especialmente a bronquiolite.

A vacina, comercialmente denominada Abrysvo, tem sugestão de indicação de uso em crianças, gestantes e adultos acima de 60 anos. Já está em análise pela agência um pedido de registro de vacina contra o VSR da empresa GlaxoSmith Kline, denominada Arexvy. 

A Anvisa irá avaliar a relação benefício/risco do produto, por meio de estudos clínicos e outros dados que comprovem a qualidade, segurança e eficácia da vacina. Se o registro for aprovado, a vacina poderá ser comercializada, distribuída e utilizada pela população, conforme a indicação estabelecida na bula.

Acidentes envolvendo motocicletas representaram quase 70% do total de colisões graves para as quais a Polícia Rodoviária Federal foi acionada em rodovias federais do Rio Grande do Norte em 2022. Dos 392 acidentes registrados nas BRs, 265 tinham motocicletas envolvidas. Isso equivale a aproximadamente 68% dos acidentes.

Em praticamente 20% desses casos com motocicletas, ao menos um condutor ou um passageiro veio a óbito, segundo a corporação. Ao longo de 2023, o percentual do envolvimento de motos está um pouco menor. Dos 256 acidentes graves registrados, 166 tiveram motocicletas envolvidas. Isso equivale a aproximadamente 64% dos acidentes graves.

Em praticamente 15% desses acidentes graves, ao menos, um condutor ou um passageiro veio a óbito. Os dados são de um levantamento da Polícia Rodoviária Federal cedido à Inter TV Costa Branca. Segundo 4ª Delegacia da PRF, responsável pela região Oeste potiguar, a maioria dos acidentes graves envolvendo motocicletas ocorre entre sexta e domingo, no período das 15h às 2

O apresentador Fausto Silva, conhecido como Faustão, segue na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista, após passar por um transplante de coração nesse domingo (27).

De acordo com boletim médico, divulgado nesta segunda-feira (28), ele está sob sedação e respirando com auxílio de ventilação mecânica. “Seu estado clínico é estável e as funções do coração estão de acordo com o esperado para as primeiras 24 horas”, diz a nota.

O comunicado é assinado pelo cardiologista Fernando Bacal; pelo cirurgião cardiovascular Fábio Antônio Gaiotto; e pelo diretor médico e de Serviços Hospitalares do Hospital Israelita Albert Einstein, Miguel Cendoroglo Neto.

Faustão foi incluído na fila de transplantes depois do agravamento de um quadro de insuficiência cardíaca, que é acompanhado desde 2020.

O projeto de reforma do camelódromo do bairro Alecrim, um dos principais centros comerciais de Natal, foi apresentado pela primeira vez em uma audiência pública na manhã desta segunda-feira (28) na Câmara de Vereadores. Oito parlamentares participaram.

A proposta prevê a ampliação do espaço – com implantação de novos pontos próximos, além de manter a estrutura onde está o camelódromo atualmente -, a padronização e aumento no número de bancas, e uma melhoria nos quesitos de segurança, como combate ao incêndio. Além disso, visa incluir um espaço para os permissionários, com refeitório e banheiros.

Essa foi a primeira vez que o projeto foi apresentado ao Poder Público e aos próprios permissionários. Ele foi doado pela Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA) após ser idealizado e feito pela arquiteta e urbanista, Daniele Sá.

O presidente da CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro, deputado federal Arthur Maia (União-BA), editou ato nesta segunda-feira (28) que determina uma série de restrições o trabalho dos profissionais de imprensa.

Maia impôs um credenciamento específico para jornalistas acompanharem a CPMI. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados já têm um credenciamento para jornalistas trabalharem nas Casas Legislativas, mas o ato define um novo credenciamento para os jornalistas e fotógrafos.

O ato proíbe ainda que jornalistas credenciados interfiram nos trabalhos da CPMI; que façam a captura de imagens de conteúdo privado de integrantes da comissão sem autorização; e que divulguem informações privadas ou confidenciais da CPMI sem autorização.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.

Embora não haja limite mínimo de aplicações, estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano, por isso são conhecidos como fundos dos super ricos. Por ser uma medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perde a validade. O anúncio do envio da MP foi feito durante um evento, no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula sancionou a lei que reajusta o salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).  

Durante o evento em que o presidente assinou a MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas de taxação de fundos e investimentos no exterior. Segundo ele, não há nenhum sentimento de “revanche” contra os mais ricos, mas uma perspectiva de estabelecer justiça social e um sistema tributário mais equilibrado. Além disso, Haddad afirmou que as iniciativas estão em linha com legislações de países capitalistas mais desenvolvidos da Europa, da América do Norte e também da América do Sul.  

Nesta segunda-feira, (28), o prefeito Álvaro Dias recebeu no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal, uma comissão formada por comerciantes, empresários e pessoas que têm algum tipo de empreendimento no bairro de Ponta Negra, para discutir a execução do projeto de requalificação viária e urbanística da Avenida Praia de Ponta Negra, zona sul da capital. No projeto serão investidos R$ 4,4 milhões em recursos próprios da Prefeitura.

“Hoje discutimos a requalificação, a modernização do local ouvindo sugestões, acatando propostas, e acho que agora chegamos a um denominador comum. A avenida toda será modificada atendendo à expectativa de todos os comerciantes ou pelo menos da grande maioria. Decidimos que vamos também fazer um investimento em uma rua paralela para aumentar a possibilidade de estacionamentos, uma iluminação mais forte, com lâmpadas de LED, para trazer mais segurança e tranquilidade a todos os moradores e turistas que visitam essa região da cidade de Natal. Foi uma reunião muito produtiva e acredito que faremos uma grande obra nesse local”, ressalta o prefeito Álvaro Dias.

Durante a reunião, foi discutida a criação de ciclovia, a largura da área de passeio e a ampliação das vagas de estacionamento, sendo esta uma das principais reivindicações dos comerciantes locais. “Nós mostramos aqui com o projeto inicial que essa perda de vagas é muito pequena, insignificante. Porque são duas vagas a mais ou a menos. Então, a gente vai executar o projeto original mantendo as calçadas, uma faixa por sentido, estacionamento, ciclovia e ciclo faixa”, explica Daliana Bandeira, titular da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

O motorista que atropelou e matou um homem na madrugada deste domingo (27) na Redinha, na Zona Norte de Natal, teve sua prisão em flagrante convertida em prisão preventiva após uma audiência de custódia realizada na tarde desta segunda-feira (28).

Segundo informações da Polícia Militar, após uma briga em uma conveniência, o homem entrou no carro e dirigiu contra um grupo de pessoas, atingindo e matando uma delas. A vítima foi identificada como Adriel Gomes Teixeira, de 44 anos.

Logo após o crime, o homem foi espancado pela população e preso em flagrante pela Polícia Militar. Segundo a Polícia Civil, ele vai responder por dois crimes: homicídio doloso e tentativa de homicídio. A decisão para conversão da prisão foi assinada pelo juiz Pedro Paulo Falcão Junior.

Imagens registradas por populares mostram o momento em que o homem dirigiu pela contramão contra um grupo de pessoas, que seguram e arremessam pedras e outros objetos. O caso aconteceu por volta de 1h30 na rua Conselheiro Tristão, no bairro da Redinha, na Zona Norte de Natal.

O veículo só parou ao ser travado pela moto onde estava um dos atropelados. Com o carro parado, o suspeito sofreu uma tentativa de linchamento, sendo espancado e apedrejado pelas pessoas que estavam no local até a chegada da PM. No atropelamento, uma das vítimas atingidas morreu.

Um policial militar de serviço foi filmado agredindo um músico com um tapa, durante uma discussão no bairro Gramoré, Zona Norte de Natal, na noite do último sábado (26). A corporação afirmou que vai abrir um procedimento disciplinar.

O caso aconteceu por volta das 22h30, durante uma batalha de hip hop. Segundo a organização, os policiais começaram a revistar as pessoas no local e o evento foi interrompido pela organização porque os militares queriam saber a quem pertencia uma mochila específica. O evento era transmitido pelas redes sociais.

Segundo a organização do evento, após a agressão, um policial tentou dialogar com os artistas, mas um DJ voltou a ser ameaçado quando foi visto pelos militares filmando a discussão. Em nota, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte afirmou que “não compactua com qualquer desvio de conduta ou excesso por parte de seus integrantes” informou que vai apurar o caso.

Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que um homem de 34 anos morreu após colidir sua a moto que pilotava contra um poste de energia na madrugada deste domingo (27) na cidade de Cruzeta, na região Seridó potiguar.

A vítima foi identificada como José Raul Araújo da Silva. Segundo informações de testemunhas, o acidente aconteceu por volta das 2 horas da manhã, ao lado da praça de eventos do município. Antes do acidente ele participava de uma festa na cidade. José Raul morreu na hora.

No registro feito em vídeo é possível perceber o motociclista em alta velocidade antes de colidir de frente com o poste de energia elétrica. Ao lado do corpo, os policiais do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) encontraram uma garrafa de cerveja.

O governo do Rio Grande do Norte vai enviar para a Assembleia Legislativa (ALRN) nesta semana um projeto de lei para implementar o novo programa de recuperação fiscal (Refis) do estado, que prevê redução de juros e multas de dívidas que podem chegar a até 99%.

O anúncio foi feito pelo secretário da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, neste sábado (26), através das redes sociais. A previsão é que o projeto seja entregue na segunda-feira (28) na Casa Legislativa. A ideia do governo com o projeto é aumentar a arrecadação financeira do estado.

Na publicação, Carlos Eduardo Xavier explicou que o governo do Estado vai enviar à AL medidas com o intuito de visar o reequilíbrio fiscal das finanças do RN neste segundo semestre e que a primeira medida será o projeto de lei do Refis, que ele classificou como “o maior da história”. Segundo o titular da Sefaz, o Refis acontecerá com “até 99% de redução de juros e multas para pagamento a vista de débitos tributários”, como ICMS e IPVA.

Candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos anos de 2020, 2021 ou 2022 poderão concorrer a vagas remanescentes em cursos de graduação da Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa).

A universidade lançou edital oferecendo 430 vagas nos campi de Angicos, Caraúbas e Mossoró. As inscrições ficam abertas até às 17h do dia 16 de outubro somente por meio do formulário online divulgado pela Pró-reitoria de Graduação da Ufersa.

Todas as vagas são para o semestre letivo 2023.2, que terá início no dia 27 de novembro. Antes disso, até o dia 13 de novembro, os candidatos aprovados irão receber seus números de matrícula.

Um motorista de 49 anos morreu e três passageiros – entre eles uma mulher grávida – ficaram feridos em um acidente que aconteceu na manhã deste sábado (26) na BR-226, entre os municípios de São Vicente e Currais Novos, no Seridó potiguar.

O caso aconteceu por volta das 7h. De acordo com as informações colhidas com o Corpo de Bombeiros e com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que atenderam à ocorrência, o motorista teria perdido o controle do veículo, que capotou várias vezes.

O motivo do acidente ainda não foi informado pelas autoridades. A vítima foi identificada como Renilson Medeiros dos Santos, que era de São Vicente e trabalhava como taxista, transportando passageiros entre municípios da região.

Um motorista atropelou e matou um homem de 44 anos de idade na madrugada deste domingo (27) na Redinha, na Zona Norte de Natal, após uma discussão em uma conveniência onde estava bebendo. Ele acabou preso. A vítima fatal foi identificada como Adriel Gomes Teixeira.

De acordo com a Polícia Militar, após a discussão no local, o homem entrou no carro e dirigiu contra um grupo de pessoas, atingindo e matando uma delas. Imagens publicadas nas redes sociais mostrararam o momento do atropelamento.

O caso aconteceu na Rua Conselheiro Tristão durante a madrugada. Após a briga, o homem entrou no veículo e dirigiu em velocidade contra um grupo de pessoas, que seguram e arremessam pedras e outros objetos contra ele.

Em cinco meses de operação desde a reabertura, o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC) registrou um resgate recorde de R$ 2,8 milhões por uma pessoa física. A informação foi dada pelo chefe de Departamento de Atendimento Institucional do BC, Carlos Eduardo Gomes, na live semanal do órgão no YouTube.

Gomes não informou a data em que ocorreu a recuperação do dinheiro. O recorde individual anterior para pessoas físicas, divulgado em meados de abril, estava em R$ 749,5 mil retirados. Para pessoas jurídicas, o recorde mantém-se em R$ 3,3 milhões, também divulgado em abril.

O balanço mais recente do BC, referente a junho, foi divulgado no início do mês. As estatísticas só serão atualizadas em setembro, com os dados de julho. Na ocasião, ainda havia R$ 7,18 bilhões esquecidos no sistema financeiro. Até o fim de junho, o SVR devolveu R$ 4,43 bilhões, de um total de R$ 11,61 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

O consumidor brasileiro tem diminuído a procura por empréstimos. Dados do Indicador de Demanda dos Consumidores por Crédito, da Serasa Experian, apontam que em julho houve uma queda de 2,4% na comparação com junho. Já na comparação com julho de 2022, a retração foi de 10,9%. Nessa comparação anual, o resultado tem sido negativo por 14 meses seguidos, ou seja, desde junho de 2022. Os dados foram obtidos com exclusividade pela Agência Brasil.

Ao longo de 2023, o recuo na procura por crédito é de 12,3%. Já no acumulado de 12 meses, a queda é maior ainda, 14%. A Serasa Experian chega a esses números por meio de um acompanhamento mensal de consultas para concessão de crédito relacionadas a Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) que fazem parte do banco de dados da empresa. Nenhuma Unidade Federativa (UF) registrou crescimento na busca de crédito por consumidores.

Para o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, a retração é reflexo da política de juros no país. “Os consumidores continuam arredios à tomada de crédito principalmente pelos juros altos, que tornam o momento inapropriado para isso”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, presos em função de suas ações nos atos antidemocráticos e 8 de janeiro, fiquem detidos em unidades militares diferentes. Os militares são investigados por omissão no policiamento durante os atos golpistas. 

O pedido da PGR foi protocolado na sexta-feira (25) e enviado ao ministro do STF Alexandre de Moraes após a Secretaria de Segurança do DF informar que três dos cinco coronéis que tiveram a prisão preventiva decretada pelo ministro estão sendo supervisionados por um major, militar de patente inferior, nas instalações do 19º Batalhão de Polícia Militar. Pela legislação, policiais não ficam presos em presídios.

Beneficiados por brechas que permitem camuflar rendas pessoais como rendimentos empresariais, os milionários no Brasil pagam menos Imposto de Renda do que servidores públicos e outras categorias profissionais de renda média e alta. A conclusão consta de estudo inédito publicado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

Feito com base nos dados do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 (ano-base 2021), o levantamento constatou que os contribuintes que declararam, em 2021, ganhos totais acima de 160 salários mínimos (R$ 176 mil por mês ou R$ 2,1 milhões anuais) pagaram, em média, 5,43% de alíquota efetiva de Imposto de Renda (IR). Formado por 89.168 pessoas, esse contingente responde por apenas 0,25% do total de 35.993.061 declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física no ano passado.

Essa alíquota efetiva é inferior à de muitas categorias de profissionais. Médicos pagaram, em média, 9,42% de Imposto de Renda no ano passado. Os super-ricos também pagam menos que outras categorias, como professor de ensino médio (8,94%), policiais militares (8,87%) e enfermeiro (8,77%).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28), em evento no Palácio do Planalto, o texto da Medida Provisória 1.172/2023, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O valor atual do piso nacional está em vigor desde o dia 1º de maio, quando a MP entrou em vigor.

O texto sancionado hoje também estabelece a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.

“De novo, eu tenho certeza que essa decisão vai nos conduzir para que possamos, mais uma vez, tirar o Brasil do Mapa da Fome”, disse Marinho. Já para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o aumento real do salário mínimo, apesar de ser “pouco”, representa, segundo ele, “uma sinalização clara que o trabalhador voltou a ter atenção do governo”.

Uma loja de móveis e eletrodomésticos ficou destruída após pegar fogo na tarde deste sábado (26) no município de Governador Dix-Sept Rosado, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. O fogo só foi completamente controlado após três horas. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o fogo começou por volta das 15h30. O estabelecimento fica no Centro da cidade e apenas o proprietário estava no local.Ninguém ficou ferido.

O Corpo de Bombeiros precisou utilizar um caminhão auto bomba tanque no combate às chamas e ainda contou com o auxílio de um caminhão-pipa na operação. Segundo testemunhas, o incêndio começou logo após uma queda de energia no estabelecimento. A loja também comercializava colchões, o que pode ter contribuído para o fogo se espalhar mais rápido.

Uma cobra teria sido motivo para um acidente entre duas motos, registrado no fim da tarde desta sexta-feira (25) na BR-226, no trecho que liga o bairro Mangabeira, em Macaíba, ao bairro Guarapes, em Natal.

Segundo informações da Polícia Militar, uma cobra atravessava a rodovia, neste momento, um carro tipo Fiat Strada freou para não atropelar o animal. Uma moto que estava atrás do carro tentou desviar, invadiu a faixa contrária e acabou colidindo de frente com outra moto.

“Vimos passando pela cobra uma giboia, o condutor do carro parou por conta da cobra, o motoqueiro foi livrar de bater no carro e colidiu de frente com a outra moto, disse o mecânico Evandro Ruzivel, que foi testemunha do acidente.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou nesta sexta-feira (25) um relatório preliminar indicando que o desempenho abaixo do esperado das fontes de geração próximas à linha de transmissão Quixadá – Fortaleza II, de propriedade da Chesf, pode ter causado a queda de energia que afetou 25 estados e o Distrito Federal no dia 15 de agosto. A avaliação foi apresentada e discutida durante primeira reunião técnica para a elaboração do Relatório de Análise de Perturbação (RAP), que deverá ser concluído em cerca de 30 dias. Segundo o ONS, mais de 1 mil profissionais participaram do evento online.

“A linha de investigação mais consistente aponta esse desempenho abaixo do esperado como um segundo evento que desencadeou todo o processo de desligamentos que aconteceram em seguida. O evento do dia 15 de agosto interrompeu mais de 22 mil MW de energia em 25 estados e no Distrito Federal”, disse o ONS, em nota.

A interrupção começou às 8h30 do dia 15 de agosto, com queda no fornecimento de 19 mil megawatts, cerca de 27% da carga total (73 mil MW) naquele horário. Uma nova reunião de avaliação está marcada para o dia 1º de setembro.

O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em setembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

O governo deverá fazer uma prova única em todo o país para o preenchimento das cerca de oito mil vagas abertas no serviço público do Poder Executivo Federal. A proposta foi apresentada nesta sexta-feira (25) pelo secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, José Celso Cardoso Jr., aos órgãos de governo autorizados a realizar concursos públicos. 

A adesão dos ministérios ao Concurso Nacional Unificado será voluntária. O edital deve ser publicado até dezembro com realização de prova prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024. No total, são 7.826 vagas, que foram agrupadas em oito blocos temáticos. A meta é realizar a prova em cerca de 180 cidades, simultaneamente, em todo o país. 

A prova será dividida em dois momentos na mesma data: provas objetivas com matriz comum a todos os candidatos e provas específicas e dissertativas por blocos temáticos. Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de abril de 2024 e o início dos cursos de formação, entre junho e julho do ano que vem. 

Na tarde desta sexta-feira (25) o prefeito Álvaro Dias se reuniu com os secretários do município para fazer um balanço das obras e projetos que estão em andamento na cidade. Ao todo, foram discutidas as principais como, a das Avenidas Felizardo Moura e Mário Negócio, Enrocamento e Engorda de Ponta Negra, Complexo Turístico da Redinha, dentre outras.

Os secretários repassaram ao prefeito um balanço das atividades e propostas para os próximos meses. Na oportunidade ficaram definidas as ações prioritárias que devem ser resolvidas de imediato, entre elas a revitalização da Rua João Pessoa, pavimentação asfáltica de diversas vias e a entrega da requalificação da Praça Pedro Velho, que está prevista para a próxima semana.

O chefe do executivo ressaltou a importância do alinhamento de estratégias de trabalho, e planejamento para um melhor funcionamento da administração pública municipal. “ A nossa gestão está investindo em obras para beneficiar os cidadãos natalenses em diversos aspectos, com a garantia de mobilidade, geração de emprego e renda e consequente melhoria de sua qualidade de vida”, disse

Idealizados para concretizarem oportunidades de trabalho e renda às pessoas presas e egressas do sistema prisional, os Escritórios Sociais seguem sua expansão em terras potiguares com a inauguração, pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), de uma unidade deste instrumento de cidadania na Comarca de Currais Novos, em parceria com a Prefeitura Municipal, nessa quinta-feira (24).

Na ocasião, a desembargadora Zeneide Bezerra, supervisora do GMF, reiterou a importância daquele equipamento público para o atendimento das demandas da população egressa do sistema carcerário e seus familiares. “O Escritório Social vai proporcionar a estas pessoas oportunidades de redirecionamento das suas vidas na constante busca da ressocialização, da humanização do atendimento e da garantia de seus direitos básicos”, afirmou.

Segundo ela, estes devem ser compromissos dos poderes Judiciário e Executivo, postos em prática com a instauração do Escritório Social de Currais Novos, já que ambos atuaram em conjunto para concretizar o equipamento local.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (25) em um inquérito que apura as ações do hacker Walter Delgatti Neto contra sistemas da Justiça. De acordo com apuração da TV Globo, Cid voltará a ser ouvido pela PF na próxima segunda (28). A corporação espera que ele complemente as informações dadas nesta sexta.

Mauro Cid deixou a sede da PF, em Brasília, após seis horas. O advogado do militar, Cezar Bittencourt, afirmou que o depoimento sofreu atrasos, em razão de problemas técnicos. A oitiva, segundo ele, ocorreu por cerca de duas horas. O ex-auxiliar de Bolsonaro está preso por suspeita de envolvimento em um esquema de fraude em cartões de vacinação de familiares e do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Uma carga de 10 toneladas de milho a granel foi apreendida pela Policia Rodoviária Federal (PRF) e pela Secretária Estadual da Fazenda (Sefaz) na BR-304, em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, sem a documentação fiscal.

De acordo com a PRF, a mercadoria estava avaliada em cerca de R$ 21,5 mil. A apreensão ocorreu na quarta, mas a polícia divulgou a informação na quinta (24).

O motorista do caminhão era um homem de 54 anos, que informou, ao ser abordado pelos policiais rodoviários federais, que não tinha a documentação fiscal que comprovasse a origem da carga, o que caracteriza crime contra a ordem tributária.

Previsto para ser enviado ao Congresso na próxima quinta-feira (31), o projeto de lei do Orçamento de 2024 terá déficit primário zero, conforme estabelece o novo arcabouço fiscal, disse nesta sexta-feira (25) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Em evento do Fórum Esfera, que reúne autoridades e empresários, ele disse que o texto terá estimativas conservadoras de receitas.

“Vamos entregar na quinta-feira ao Congresso a Lei Orçamentária de 2024 com perfeito equilíbrio entre receitas e despesas, com déficit zero”, declarou o secretário executivo, ministro interino da Fazenda durante a viagem de Fernando Haddad à África.

De acordo com o secretário, o governo está comprometido em respeitar o novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso nesta semana, como em ampliar investimentos. Segundo ele, o novo marco fiscal é rígido e inteligente ao mesmo tempo, ao prever uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para as metas de resultado primário (superávit ou déficit das contas do governo sem os juros da dívida pública).