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Municípios não regularizam documentação para receber auxílio em virtude da seca

No RN quase todos os municípios tiveram estado de emergência decretado em virtude da seca. O total destes já somam 139 municípios, todavia, destes apenas 74 deram início ao processo para recebimento de recursos, mas apenas 10 estão com a documentação regularizada e aprovada para receber os recursos. Os demais municípios ainda não apresentaram à Defesa Civil Estadual o processo de criação de suas coordenadorias municipais, um requisito obrigatório. Outras 30 prefeituras que já deram entrada em suas coordenações ainda encontram-se com situações pedentes em razão de terem sido detectados erros no preenchimento de documentos ou em razão da falta de algum relatório exigido, conforme informou o coordenador da Defesa Civil do Estado, Coronel Acioli.

Os 10 municípios com situação regularizada são: Caicó, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, João Câmara, Venha Ver, Nova Cruz, Frutuoso Gomes, Doutor Severiano, São Bento do Norte e Governador Sept. Rosado. Rosalba Ciarline, governadora, se reuniu esta semana com o Comitê Estadual de Combate a Seca para fazer uma análise sobre o andamento da situalçao dos 139 municípios, bem como para analisar as ações prioritárias para reduzir os efeitos da seca. Um dos pontos abordados foi a necessidade das prefeituras regularizarem a documentação necessária ao trâmite dos processos, já que de acordo com Coronel Acioli existe um portaria federal que prevê o empenho de R$ 10 milhões, por meio do Ministério de Integração Nacional, para serem aplicados na assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais relacionados à problemática da seca no RN, daí a importância do município demonstrar no processo o cumprimento de todos os requisitos necessários para que o dinheiro possa ser liberado em uma conta junto ao Banco do Brasil.

Uma das prioridades do governo é a recuperação de poços já existentes, tendo em vista que de acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), existem cerca de 920 poços perfurados no estado, mas inutilizados por falta de equipamentos, devendo os mesmos serem reativados.