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Fies: Caixa afirma que não vai exigir idoneidade cadastral de estudante

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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recebeu ofício da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal garantindo que vai deixar de exigir comprovação de idoneidade cadastral para contratação ou aditamento relativo ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Em ofício anterior, a Caixa afirmou que também não estava mais exigindo fiador para o financiamento estudantil. As medidas atendem recomendação enviada em novembro do ano passado pelo MPF/RN.

A recomendação alertava à Caixa, com base em decisões judiciais, que as exigências feitas por aquela instituição financeira para contrato ou renovação do Fies embaraçavam o direito ao pleno desenvolvimento educacional do aluno carente. Mesmo após a recomendação, o MPF/RN recebeu reclamações de estudantes que tiveram pedidos rejeitados por não conseguirem comprovar a idoneidade cadastral.

Diante das reclamações, um novo ofício foi encaminhado à Superintendência Regional da Caixa, reforçando a validade da determinação judicial que proíbe a exigência da idoneidade cadastral do aluno carente. O ofício do MPF/RN ressaltou, ainda, que o descumprimento da decisão da 1ª Vara Federal de Uberlândia (MG), proferida na Ação Civil Pública 2002.38.03.000088-0, pode ter consequências de natureza penal e no âmbito da lei de improbidade administrativa.

Com relação a apresentação de fiador, a Caixa informou em ofício anterior que tal requisito já não era exigido, em obediência à sentença da 1ª Vara da Justiça Federal do RN na Ação Civil Pública 2006.84.00.002426-4.

8 Comentários para “Fies: Caixa afirma que não vai exigir idoneidade cadastral de estudante”

  • Laura 8 de junho de 2011 às 15:19

    A caixa diz que ñ é ela que está bloqueando, a faculdade diz que ñ pode fazer nada, e o atendimento (via e-mail) do FIES diz que é necessário comprovar idoneidade cadastral. O que eu devo fazer, a quem recorrer?

  • wesley 16 de junho de 2011 às 10:07

    pegue um advogado e peca para ele entrar com um mandado de seguranca…
    da certo, mta gente ta fazendo isso
    basta ter um fiador idoneo q vc consegue

  • vanuzia 19 de março de 2012 às 10:12

    estou a mais de uma semana tentando encontrar esta certidao de idoniedade e nao consigo o que fazer pois tenho restricao e meu irmao sera o disse que tem que estar meu fiador

  • Rimon DISRAELI 25 de março de 2012 às 4:06

    Minha filha, 23 anos esta inscrita e cursando na UNIMEP SaoPaulo.
    Ela e de Nacionalidade Brasileira e Nascida no Brasil.
    Eu o pai, sou Estrangeiro, de Nacionalidade ISRAELENSE, no
    Brasil des de 1980 com RNE PERMANENTE, e queria ser o
    FIADOR de minha Filha.
    O Banco, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agencia 0850 onde tem
    conta mais de 15 anos, esta recusando minha candidatura
    para ser o FIADOR de minha filha DIZENDO que a CAIXA
    nao pode aceitar minha candidatura a ser FIADOR nesse caso
    specifico por ser Estrangeiro!
    Que fazer! Favor esclarecer.
    Obrigado, e sinceramente
    rimon disraeli

  • Rimon Disraeli 23 de abril de 2012 às 16:34

    Apesar de meus pedidos em respeito a \fies em relacao a minha assinatura como fiador no caso FIES de minha filha, nos viajamos minha filha e eu ate Marataizes para visitar a CAIXA agencia 0850 onde a UNIVERSIDADE tinha mandado os
    documentos para recolhimento de minha assinatura, o Gerente Alexandre e o
    Sr Eduardo encarregado da Caixa se recusarum d -aceitar minha assinatura
    alegando que sou Estrangeiro e nao pode assinar para minha filha.
    O casa nao esta ainda resolvido! apesar de minhas reclamacaoes pelos
    25 dias passados! Nao sabemos que faser!
    Rimon Disrael

  • Rahaela Meneses 29 de julho de 2013 às 18:31

    A caixa diz que não está exigindo fiador , mais fui fazer o fies da minha filha ,levei todos os meus documentos e de meu marido, e logo após recebemos uma ligação dizendo que foi negado .pois nós estávamos inadimplentes. A caixa Econômica fica aqui em Maceió Alagoas. Não estou entendendo ,se o Fies é para os estudantes pagarem quando se formarem então qual o motivo de se exigir fiador. Não sei o que faço.me ajudem.

  • Bruno 7 de março de 2014 às 12:10

    Eu tenho uma divida com a caixa, fiz um empréstimo para um amigo e ele nao pagou.
    Isso impede se eu solicitar o fies?

  • weberth 22 de agosto de 2014 às 14:46

    Estou tentando o fies pois vai apertar p mim ta pagando as minhas mensalidades..mais me pediram fiador..se o meu fiador estiver com o nome restrito nao consigo nao?

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