10 dez 2014
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Blog do Seridó
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11:36min.
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Comissão da câmara dos deputados aprecia hoje projeto de lei que revoga estatuto e libera compra e porte de arma
Após 11 anos em vigor, o Estatuto do Desarmamento vai passar hoje (10) por uma prova de fogo na Câmara dos Deputados. Projeto de lei que revoga as regras estabelecidas em 2003, será votado em comissão especial e, se aprovado, segue para o plenário. A proposta volta a permitir o porte de armas por civis, desburocratiza a compra, torna as taxas de registro e licença até dez vezes mais baratas e aumenta em 50% a quantidade de armamentos que cada pessoa pode ter.
Atualmente restrito a um grupo de 11 categorias profissionais, o porte poderia ser autorizado para qualquer cidadão. Seria preciso comprovar aptidão técnica e psicológica, não ter antecedentes criminais e nem estar respondendo a um processo criminal no momento do pedido. O autor do projeto, deputado federal Peninha Mendonça (PMDB-SC), diz que a proposta tenta adequar a legislação ao pensamento da maioria da sociedade, ao permitir que o cidadão de bem tenha direito de ter uma arma para se defender.
O conteúdo original, no entanto, deve ser suavizado por meio de um substitutivo do relator da matéria na comissão especial, Cláudio Cajado (DEM-BA). Ele antecipou que vai mudar itens polêmicos, como o prazo de validade do registro de armas e a idade mínima para a posse e o porte. Pelo Projeto de Lei, o limite de armamento por cidadão salta de seis para nove. Já o de munição pula de 50 por ano para cada arma para 600 por ano, por arma.
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