Regras de proteção de dados podem ser aperfeiçoadas em nova lei de internet

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A proteção dos dados dos usuários de internet pode ser um dos pontos aperfeiçoados no Projeto de Lei 2.126/2011, do Poder Executivo, que está tramitando na Câmara dos Deputados. Segundo o relator da comissão especial formada para analisar o projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apesar de a proposta já ter sido debatida em consulta pública, é possível aperfeiçoar ainda mais o texto, principalmente na parte que trata da garantia da proteção dos dados de quem utiliza a rede mundial de computadores.

“Parece-me que podemos garantir uma maior proteção ao usuário para impedir que os dados de sua navegação não sejam vendidos como mercadoria para empresas interessadas em comprar informações sobre os interesses dos usuários de internet. Isso me parece que é tema que merece uma reflexão, um debate maior”, disse Molon.

A proposta encaminhada pelo governo assegura ao usuário direitos como o não fornecimento a terceiros de seus registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento ou nas hipóteses previstas em lei. Também estabelece que a garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet.

EMPARN participa de workshop de avaliação climática para o semiárido nordestino

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A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) por meio da sua Gerência de Meteorologia participará da 3ª Reunião de Análise e Previsão Climática para o Nordeste do Brasil nos dias 19 e 20 de janeiro (quinta e sexta-feira).

O encontro de meteorologistas ocorrerá em Fortaleza, sob a coordenação da FUNCEME- Fundação Cearense de Meteorologia. Os técnicos de todas as instituições estaduais, nacionais e alguns institutos internacionais analisarão as condições oceânico-atmosféricas, visando determinar o comportamento do clima para o período de fevereiro a abril, com destaque para a chuva, uma vez que na região o período chuvoso se concentra entre os meses de fevereiro a maio. Para o evento, a EMPARN, estará enviando dois pesquisadores da área, José Ueliton Pinheiro e Gilmar Bristot.

Irrigantes do Perímetro Irrigado de Cruzeta aprovam participação na obra de recuperação

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Os agricultores vinculados a Associação dos Irrigantes do Perímetro Irrigado de Cruzeta (Apicruz) comprometeram-se com a contrapartida que lhes cabia para o andamento das obras de Recuperação e Modernização do Perímetro. A decisão ocorreu após votação durante reunião ocorrida com os agricultores na quinta-feira (12). A convite da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, o Banco do Nordeste participou das discussões e será o responsável pelo suporte financeiro aos irrigantes.

A obra ocorrerá por meio de empréstimo feito ao Banco Mundial, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) através do Programa Semiárido Potiguar (PSP). A reunião ocorreu com a presença do secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gilberto Jales.

 ”Saio daqui ciente que a responsabilidade da Secretaria aumentou muito devido ao empréstimo que conseguimos junto ao Banco Mundial já emprestou. Os irrigantes já vão começar a construir as caixas com a ajuda do Banco do Nordeste. E a nós, caberá dar andamento aos editais para quando as caixas de captação ficarem prontas, a licitação também já esteja concluída”, ressaltou o secretário Gilberto Jales. A contratação de um engenheiro agrônomo para dar assistência técnica no perímetro também ocorrerá. “Com todas estas ações vislumbro um futuro de crescimento aqui pra região”, concluiu Jales.