Artigos da categoria Brasil
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Possibilidade de suspensão do WhatsApp assustou brasileiros

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A possibilidade de suspensão do WhatsApp que veio à tona nesta semana deixou muitos brasileiros preocupados. Tudo bem que a decisão foi revogada um dia após o vazamento da polêmica. Mas o que seria de nós sem o “ZapZap”?

Alguns dizem que a vida sem o aplicativo seria mais cara. Outros temem ficar sem a ferramenta e perder a oportunidade de estar mais próximo das “gatas”. Há quem disse recorrer ao app como principal meio de comunicação. Tem também aqueles que passam 24 horas por dias conectados.

Os mais precavidos chegaram a buscar um substituto ao WhatsApp. Segundo o Telegram, o aplicativo de comunicação instantânea para celulares recebeu o cadastro de 2 milhões de brasileiros em 20 horas. Isso é equivalente a cem novos usuários por segundo. Além do Telegram, há outra alternativas gratuitas ao programa.

A polêmica ganhou repercussão nacional após a decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), vazar na internet, mesmo estando em segredo de Justiça. Ele pediu a suspensão do WhatsApp em todo o Brasil para punir a empresa por não colaborar com as leis brasileiras.

Mas a decisão não durou por muito tempo. Após um pedido de liminar da Embratel (Empresa Brasileira de Telecomunicações) e da Claro, o desembargador Raimundo Nonato Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, derrubou a decisão de Correia.

“A princípio, independentemente do teor da ordem descumprida, em hipótese alguma se justifica a interrupção de acesso a todo o serviço”, justificou o desembargador, que disse que uma possível suspensão do WhatsApp afetaria “milhões de pessoas em prol de investigação local”.

mar
1

Mudanças no seguro-desemprego já estão valendo

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As novas regras de concessão do seguro-desemprego começam a valer para quem for demitido a partir deste sábado (28). As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários foram alteradas pelo governo federal em dezembro do ano passado.

Com as novas regras do seguro-desemprego, previstas na Medida Provisória (MP) 665, o trabalhador terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses nos 24 meses anteriores, na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido, o período voltará a ser de seis meses.

Segundo o Ministério do Trabalho, quem foi demitido antes de 28 de fevereiro de 2015, terá o seguro-desemprego regido pela legislação anterior, segundo a qual o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses.

Pelas novas regras, na primeira solicitação, o trabalhador poderá receber quatro parcelas do seguro-desemprego se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado a partir de 24 meses. Na segunda solicitação, ele poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado por 24 meses, no mínimo.

A partir da terceira solicitação do seguro-desemprego, quem trabalhou entre seis e 11 meses recebe três parcelas. Para ter direito a quatro parcelas do seguro-desemprego, o trabalhador deverá ter trabalhado entre 12 e 23 meses e, para receber cinco parcelas, terá de ter trabalhado por, pelo menos, 24 meses

De acordo com o ministério, a comprovação do recebimento dos salários de forma ininterrupta não será necessária para a primeira e a segunda solicitação. Essa exigência somente é necessária para a terceira solicitação e para as posteriores, nas quais é necessário comprovar os seis salários recebidos em cada um dos últimos seis meses anteriores à data da dispensa.

Por isso, o trabalhador poderá utilizar outros vínculos empregatícios que estejam dentro do período dos últimos 36 meses, contados da data da dispensa atual, como referência para aumentar a quantidade de parcelas. O governo federal lançou uma cartilha para esclarecer dúvidas as novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial. A cartilha está disponível no site do Ministério do Trabalho.

fev
28

Ministro nega fim de cota de passagens para deputados

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite de sexta-feira (27) pedido de liminar (decisão provisória) do líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), para que fosse suspensa a decisão da mesa diretora da Câmara que autorizou a emissão de passagens aéreas pagas com dinheiro público para os cônjuges de deputados e deputadas.

Zavascki requisitou mais informações à mesa diretora da Câmara e determinou à Procuradoria-Geral da União (PGR) e à Advocacia-Geral da União (AGU) que se manifestem a respeito.

O líder do PSDB poderá agora recorrer da decisão de Zavascki e pleitear que a liminar seja concedida pelo plenário. Além disso, depois que a Câmara dos Deputados enviar informações, o ministro poderá alterar o próprio entendimento ou decidir levar o debate para o plenário do STF.

fev
28

Saúde anuncia novo cálculo para reajuste de preço dos medicamentos

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O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciaram hoje (27) mudanças no cálculo feito para reajustar os preços dos medicamentos em todo o país. A definição dos novos critérios serve para melhor adequar o índice à realidade do mercado.

A expectativa do ministério é que o percentual médio de reajuste fique abaixo da inflação; que o índice seja menor em relação ao que seria calculado com a regra anterior; e que mais medicamentos tenham o menor reajuste de preço. Além disso, cada um dos três fatores que compõem a fórmula de reajuste terá uma data fixa para ser divulgado.

De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Jarbas Barbosa, os três fatores passam a ser definidos conforme a concorrência dos grupos de mercado, classificados como não concentrados, moderadamente concentrados e altamente concentrados.

“Com isso, buscamos dar maior previsibilidade, racionalidade, transparência e segurança”, explicou Jarbas. “O mercado será considerado como um todo, não apenas o varejista [serão incluídas também as vendas hospitalares e as compras públicas]. Você passa a acompanhar melhor as tendências de mercado”, completou.

Um dos principais impactos da mudança é a redução do rol de medicamentos sujeitos ao maior reajuste de preço. Do total, 21,57% dos medicamentos regulados terão o maior reajuste, enquanto a maioria (51,73%) vai sofrer o menor índice de reajuste.

As novas regras, de acordo com o secretário, incluíram sugestões de consulta pública realizada em 2014 com a participação de entidades que representam mais de 150 indústrias farmacêuticas. A resolução será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (2).

fev
28

Conta de luz vai subir 23,4% em média

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta sexta-feira revisões extraordinárias de tarifas para 58 distribuidoras de eletricidade do país, com impacto nacional médio de 23,4 por cento. As novas tarifas entram em vigor na próxima segunda-feira, dia 2.

Para a Eletropaulo, o aumento médio das tarifas será de 31,9 por cento, enquanto a Cemig terá elevação de 28,8 por cento. Para a Light, o aumento será de 22,5 por cento.

A revisão extraordinária de tarifas foi necessária para custear o aumento no repasse da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma vez que o Tesouro não fará aportes na conta esse ano, e para fazer frente ao reajuste da energia de Itaipu.

fev
28

Dica: Beber café pode diminuir risco de esclerose múltipla

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Pessoas que bebem de quatro a seis xícaras de café por dia podem estar menos propensas a desenvolver esclerose múltipla, segundo pesquisa internacional publicada nesta quinta-feira (26).

“A ingestão de cafeína foi associada à redução dos riscos das doenças de Parkinson e Alzheimer”, afirmou a autora do estudo Ellen Mowry, da Universidade Johns Hopkins de Medicina em Baltimore, Maryland, nos Estados Unidos

“Nosso estudo demonstra que a ingestão de café pode também proteger contra a esclerose múltipla, reforçando a ideia de que a substância pode ter efeitos protetores para o cérebro”, completou.

Um estudo americano e outro sueco — realizados antes da reunião anual da Academia Americana de Neurologia, em Washington — compararam, cada um, mais de 1.000 pacientes com esclerose múltipla com um número similar de pessoas saudáveis.

Os cientistas rastrearam a quantidade de café que os indivíduos com esclerose múltipla ingeriram um, cinco e dez anos antes de os sintomas começarem a aparecer.

Depois de considerar outros fatores como idade, sexo, tabagismo, índice de massa corporal e exposição ao sol, o estudo sueco descobriu que “em comparação com as pessoas que bebiam pelo menos seis xícaras de café por dia um ano antes de os sintomas aparecerem, aqueles que não bebiam café mais de uma vez e meia por dia aumentaram os riscos de desenvolver esclerose múltipla”.

Efeitos protetores similares foram observados naqueles que bebiam muito café entre cinco e dez anos antes dos sintomas aparecerem.

O estudo americano demonstrou que que “pessoas que não beberam café seriam uma vez e meia mais propensas a desenvolver a doença do que aquelas que beberam quatro ou mais xícaras de café por dia no ano anterior ao aparecimento dos sintomas”.

Mais estudos são necessários para determinar se a cafeína presente no café tem algum impacto nos relapsos, incapacidades de longo prazo relacionadas com a esclerose múltipla. A doença incurável do sistema nervoso central afeta 2,3 milhões de pessoas no mundo.

O estudo foi realizado pelo Conselho de Pesquisa Médica Sueco, pelo Instituto Nacional Americano de Distúrbios Neurológicos e Acidentes Vasculares Cerebrais, pelo Instituto Nacional de Ciências da Saúde Ambiental e pelo Instituto Nacional para o Envelhecimento.

fev
28

Desafio Universitário Empreendedor abre inscrições

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A competição nacional Desafio Universitário Empreendedor lançou esta semana o 1º Prêmio de Desenvolvimento de Vídeos. A iniciativa, criada pelo Sebrae, é uma plataforma aberta a alunos universitários de todo o País.

Os estudantes devem criar e desenvolver vídeos de 30 segundos a três minutos, com conteúdos relacionados à temática.  As inscrições estão abertas até o dia 20 de março, e os 50 vídeos mais curtidos serão avaliados por especialistas do Sebrae. Os dez melhores vídeos serão conhecidos em abril, e cada um será premiado com câmera digital e filmadora de alta resolução.

A analista técnica do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio de Janeiro (Sebrae-RJ), Maria Cláudia Vianna, gestora do projeto no estado, explicou que a atividade trata-se de uma maneira de estimular o aluno a participar e incrementar a plataforma como um todo, criando nova premiação dentro do jogo.

“São 20 jogos intuitivos, nos quais o aluno vai estimular as dez características do empreendedorismo”, disse Maria Cláudia, acrescentando que à medida em que o aluno brinca e joga, ele também pontua.

A plataforma é também uma rede social na qual o aluno, assim que se cadastra, cria um avatar (figura digital). Com isso, ele pode se comunicar com qualquer participante e enxergar sua pontuação, no estado e no País.

Ao final de um ciclo, que em geral ocorre no mês de outubro, são selecionados os três estudantes mais bem pontuados de cada estado e  um mais pontuado de todo o histórico. “Isso ocorre justamente para continuar premiando aquele que iniciou antes do ciclo. Então, formamos uma equipe de quatro vencedores, que ganham celulares e viagens para participar pessoalmente da segunda etapa, no Sebrae Nacional, em Brasília”, explicou ela.

Os ganhadores ficam cinco dias imersos, com mentores que os orientam na formulação de um plano de negócios de uma empresa. Maria Cláudia disse que além dos 20 jogos intuitivos, que não exigem conhecimento prévio, o aluno também pontua se fizer cursos gratuitos da plataforma à distância, cursos de empreendedorismo na própria universidade ou cursos presenciais.

O participante insere os certificados na plataforma e aumenta o conhecimento na temática, de acordo com Maria Cláudia. A plataforma do desafio auxilia o aprendizado do empreendedorismo, como ferramenta em paralelo, e também abre a possibilidade de o aluno ser curioso e aumentar o seu estudo, o que também pontua.

fev
28

Morre um dos gêmeos siameses separados por cirurgia

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Depois de alguns dias de luta e tratamento por causa da cirurgia de separação, Arthur Brandão, um dos gêmeos siameses que nasceram em Goiânia, não conseguiu sobreviver. A criança de cinco anos faleceu na noite da última sexta feira (27), após sofrer uma parada cardíaca.

Em nota, o Hospital Materno Infantil de Goiânia informa que os irmãos foram separados na última terça feira (24), após cinco anos de preparação e mais de 14 horas de cirurgia.

A unidade informa ainda que o outro irmão, Heitor Brandão, segue internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Pediátrica do hospital, com febre e respirando com a ajuda de aparelhos. Não há previsão de alta.

Por respeito à família, o hospital informa que não serão agendadas entrevistas. Em entrevista coletiva, Sônia Rasmussen, coordenadora da UTI infantil do hospital, afirmou que acreditava que Arthur estava mais forte que Heitor, porém, após a separação, isso não se confirmou.

— Percebemos que o Arthur era muito dependente do irmão. Houve uma piora clínica. Ele estava com 42ºC de febre, não conseguíamos baixar. Além disso, a parada cardíaca foi fatal.

A pediatra afirmou também que Heitor vem apresentando melhoras. — Ele já está há 12 obras sem febre. Estamos apostando que ele não vai precisar muito tempo do respirador, mas isso não significa que ele não venha a ter outras complicações, pela complexidade da cirurgia.

Sônia também disse que, no momento que que Arthur piorava, Heitor, mesmo com a medicação, ficou muito agitado. — Isso foi algo que nos impressionou. Ele realmente sentiu o que o irmão estava passando.

fev
27

Planalto dá mau exemplo e usa mangueira para lavar calçada

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Duas semanas depois de o governo determinar que os órgãos públicos federais adotem medidas de economia de água e energia, funcionários do Palácio do Planalto foram flagrados utilizando uma mangueira para limpar a calçada do prédio nesta sexta-feira. Imagens registradas pelo O GLOBO mostram que a crise hídrica foi esquecida na hora de lavar a área externa de onde a presidente Dilma Rousseff despacha.

Diante do risco da falta de abastecimento que atinge principalmente a região Sudeste do país, o Ministério do Planejamento recomendou, em portaria publicada no dia 13 de fevereiro, que os órgãos públicos federais adotem “boas práticas” de gestão e uso de energia elétrica e água. A portaria orienta a priorizar a utilização de equipamentos de menor uso da água e com ciclo de funcionamento regulado por temporizadores.

Procurada para explicar o assunto, a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto informou que “tratou-se de uma ação pontual para limpar um espaço inferior a 20 metros quadrados, onde havia sujeira acumulada devido a um reparo”.

fev
27

Nova regra do seguro-desemprego vale para demitidos a partir de sábado

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A nova regra do seguro-desemprego começa a valer para quem for demitido a partir deste sábado (28), segundo informou o Ministério do Trabalho. Portanto, as mudanças valerão para esses trabalhadores que darão entrada no pedido a partir desta segunda-feira (2).

“A vigência da Medida Provisória [que estabelece as novas regras] começará 60 dias a partir da data da publicação. Sendo assim, as novas regras incidirão nos trabalhadores demitidos a partir do dia 28 de fevereiro de 2015″, diz o Ministério do Trabalho.

Com as mudanças, o trabalhador que solicitar o benefício pela primeira vez deverá ter trabalhado por 18 meses nos 24 meses anteriores. De acordo com as novas regras, na segunda solicitação do benefício, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores e, a partir da terceira solicitação, terá de ter trabalhado, pelo menos, por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores.

fev
27

Conta de luz vai ficar mais cara no Brasil a partir de segunda

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As contas de luz no Brasil vão aumentar, em média, 23,4% a partir da próxima segunda-feira (2), quando começa a vigorar a revisão extraordinária aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira (27).

Para os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a alta vai ser de 28,7%, na média, 4,5 vezes maior que a aplicada para aqueles que vivem em estados do Norte e Nordeste, que será de 5,5%, também na média.

Essa diferença ocorre porque os consumidores das três primeiras regiões terão mais custos para cobrir com essa revisão extraordinária. Um exemplo é a energia gerada pela hidrelétrica de Itaipu, que atende a todo o país e foi reajustada em quase 50% em 2015, mas que é repassada apenas às contas de luz de moradores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

fev
27

Juiz flagrado dirigindo carro de Eike Batista é afastado de processo

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A corregedora-nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou nesta quinta-feira (26) o afastamento do juiz o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, da condução dos processos contra o empresário Eike Batista.

O magistrado foi flagrado dirigindo o Porsche Cayenne de Eike e admitiu ter guardado o veículo na garagem do prédio onde mora. Flávio Roberto Souza também deu a um vizinho a guarda de outro carro da família de Eike e de um piano de cauda. Esses e outros bens foram apreendidos por decisão do próprio juiz e seriam leiloados para garantir o pagamento de dívidas empresariais.

Com a decisão, o juiz continuará na função, mas os processos de Eike serão distribuídos a outro magistrado. Nancy Andrighi determinou ainda a instauração de um procedimento disciplinar que tramitará junto com uma sindicância já aberta na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O afastamento das funções só pode ser determinado por uma decisão colegiada do tribunal de origem do juiz ou do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com voto de pelo menos dois terços dos membros, conforme a Lei Orgânica da Magistratura.

Na decisão, a ministra Nancy Andrighi considerou que “não há e nem pode haver” possibilidade de “um juiz manter em sua posse patrimônio de particular”. Ela destacou que, como justificativa para o seu ato, o magistrado afirmou que vários juízes fazem o mesmo. Para ela, o juiz federal feriu o código de conduta da magistratura. A ministra também orientou que o magistrado passe a se comportar de maneira mais “prudente”.

fev
27

Senadora Fátima Bezerra prestigia promulgação da PEC 85

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A senadora Fátima Bezerra participou, nesta quinta-feira (26), no Senado, da Planalto, da promulgação da Emenda Constitucional 85, que altera dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas.

A emenda foi de iniciativa da deputada Margarida Salomão ((PT/MG) e visa impulsionar a pesquisa nacional e a criação de soluções tecnológicas que aperfeiçoem a atuação do setor produtivo.

O evento contou com a participação do ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além de reitores de Universidades Federais.

fev
26

Desembargador anula decisão de juiz do Piauí que suspendia WhatsApp no país

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O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), concedeu liminar nesta quinta-feira para sustar os efeitos da decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos do Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.

A suspensão havia sido determinada no último dia 11 de fevereiro, sob o argumento de que o WhatsApp estava se recusando, desde 2013, a repassar informações solicitadas pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Piauí, que investiga casos de pedofilia na internet. O magistrado, então, ordenou a todas as operadoras de telefonia a paralização do aplicativo em todo o Brasil. Mas as empresas recorreram da medida dias depois. Nesta quinta-feira, o desembargador decidiu em favor do recurso das companhias.

fev
26

Câmara amplia benefícios e aprova passagens para esposas de deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou ontem (25) aumento em todas as despesas com parlamentares, incluindo verba de gabinete – usada para pagar funcionários -, auxílio-moradia e cota parlamentar, que inclui gastos com passagens aéreas e conta telefônica. Além do reajuste dos benefícios, esposas de deputados passarão a ter o direito de utilizar a cota de passagens aéreas dos deputados, desde que seja exclusivamente entre Brasília e o estado de origem.

Como o reajuste será a partir de abril, neste ano representará impacto de cerca de R$ 110 milhões. No entanto, a partir de 2015, a despesa extra será da ordem de R$ 146,5 milhões  por ano.

Cunha explicou que se trata de um reajuste inflacionário, mas que serão feitos cortes na mesma proporção para que o impacto seja “zero” nos cofres da Casa. “Aceitamos a correção da inflação mediante o corte de gastos. O efeito será nulo, zero de despesa”, afirmou. Segundo o presidente da Casa, os cortes serão feitos em atividades-meio, como contratos de informática e compra de equipamentos. “Faremos no tamanho da correção”, explicou.

fev
26

Quase 1,8 milhão de eleitores faltosos podem ter o título cancelado

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De acordo com a legislação eleitoral, 1.782.035 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título de eleitor cancelado. Desse total, 34.050 são brasileiros que votam no exterior. Para regularizar a situação, esses cidadãos devem comparecer ao cartório eleitoral no período de 2 de março a 4 de maio portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

Desde ontem (25), a relação das inscrições passíveis de cancelamento ficará disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados, podendo sofrer pequenas alterações por conta de revisão dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na coluna “Serviços ao eleitor”, no link “Situação eleitoral”.

fev
26

Walter Alves participa de café da manhã com o vice-presidente Michel Temer

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O deputado federal Walter Alves (PMDB) já começou a desempenhar a função de vice-líder do partido na Câmara dos Deputados. Na manhã de ontem quarta-feira (25), ele participou de um café da manhã com o vice-presidente da República Michel Temer. Na pauta, orientações sobre votações e a condução do partido na Casa legislativa, além de assuntos referentes ao próprio PMDB.

fev
25

Juiz do Piauí determina suspensão do Whatsapp em todo Brasil

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Um juiz de Teresina, no Piauí, determinou o bloqueio do acesso ao Whatsapp em todo o país. Segundo a Secretaria estadual de Segurança Pública do Piauí, a decisão foi tomada após a empresa fornecedora do aplicativo não tirar de circulação imagens de crianças e adolescentes expostas sexualmente.

Os processos que levaram à decisão começaram em 2013 e a determinação foi tomada em 11 de fevereiro. As empresas de telefonia já foram comunicadas e, de acordo com a Secretaria de Segurança, estariam recorrendo.

O prazo de suspensão é de 24 horas e atinge os domínios whatsapp.net e whatsapp.com, além dos números de IP vinculados a eles. Segundo o juiz, as empresas de telefonia devem suspender o tráfego de informações, de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registro de dados pessoais ou de comunicação entre usuários do serviço e servidores do aplicativo.

fev
25

Dilma diz que governo não tem condições de baixar preço do diesel

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Apesar da onda de protestos e bloqueios de estradas, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (25), na Bahia, que, atualmente, o governo federal não tem condições de baixar o preço do diesel, como reivindicam caminhoneiros de todas as regiões do país. Nesta quarta, a manifestação dos caminhoneiros entrou em seu sétimo dia de protesto consecutivo contra o aumento do diesel e do preço do frete, considerado baixo pela categoria.

“O governo não tem como baixar o preço do diesel”, enfatizou a presidente da República ao final da cerimônia de entrega de 920 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Feira de Santana (BA).

fev
25

Ligações de telefone fixo para móvel ficam mais baratas

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Desde a última terça-feira (24), as ligações de telefone fixo para celular ficaram mais baratas. A redução de preços vale para chamadas locais ou de longa distância, originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa e destinadas às operadoras móveis.

A redução chegará a 22% nas ligações de telefone fixo para móvel em que os DDDs são iguais. A tarifa homologada para a Oi, no Rio de Janeiro, por exemplo, cairá de R$ 0,36 por minuto para R$ 0,28. Em São Paulo, também no caso de chamadas fixo-móvel com o mesmo DDD, o valor da tarifa da Telefônica cairá de R$ 0,35 por minuto para R$ 0,27 por minuto.

Nas chamadas de fixo para móvel em que os DDDs dos telefones de origem e de destino da ligação têm apenas o primeiro dígito igual (exemplo: DDDs 61 e 62), haverá queda de 14%, em média. Já nas ligações em que os primeiros dígitos dos DDDs do telefone fixo e do telefone móvel são diferentes (exemplo: DDDs 31 e 41), a redução será de 12%, em média.

fev
25

Confiança do consumidor sofre queda e atinge menor nível desde 2005

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A aceleração da inflação, os juros altos e a piora das condições do mercado de trabalho levaram a que o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas atingisse novo recorde negativo na série histórica iniciada em setembro de 2005.

Dados divulgados hoje (25) pelo Ibre indicam que, em fevereiro, o ICC recuou 4,9%, em relação a janeiro deste ano, passando de 89,8 para 85,4 pontos, a segunda queda consecutiva do indicador. Com o resultado, o ICC ficou 9,3 pontos abaixo do mínimo registrado na crise internacional de 2008-2009, de 94,7 pontos. Entre janeiro e dezembro do ano passado a queda havia sido ainda maior: 6,7%.

Segundo o Ibre, a queda do ICC foi motivada tanto pela piora da situação atual quanto das expectativas. Entre janeiro e fevereiro, o Índice de Situação Atual (ISA) caiu 7%, de 88,5 para 82,3 pontos; enquanto o Índice de Expectativas (IE) recuou 4,2%, ao passar de 90,8 para 87 pontos. Os dois índices também encontram-se em níveis mínimos históricos.

fev
25

Ex-presidente do Corinthians apoia projeto de criação do dia nacional do Corinthians

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Apresentado à Câmara dos Deputados, o primeiro projeto apoiado pelo deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP) é a criação do Dia do Corinthians em 1º de setembro. A ideia precisará ser votada pelos demais parlamentares, mas ainda não há previsão para isso.

O projeto foi formulado pelo deputado federal Goulart (PSD-SP), que também tem vínculo com o clube e é oriundo da torcida Gaviões da Fiel, de quem recebeu apoio para se eleger recentemente. O projeto tem assinatura de Andrés.

No texto apresentado, além de contar a história do Corinthians, os deputados lembram que a cidade de São Paulo já instituiu o dia do torcedor corintiano em 23 de abril – lei municipal 14399 de 18 de maio de 2007. Além disso, justificam que o Dia do Corinthians seja nacional.

fev
25

Câmara aprova e vai à sanção projeto que criminaliza venda de bebidas a menores

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A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Senado, que tipifica como crime a venda de bebidas alcóolicas a menores de 18 anos. O projeto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. Como o texto já havia sido aprovado no Senado e não foi alterado na votação dos deputados, ele segue agora à sanção presidencial.

O projeto aprovado altera a o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcóolica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

O texto estabelece como medida administrativa a interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa.

fev
25

Procurador vai recomendar que Henrique seja excluído da investigação Lava Jato

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A coluna Painel também destaca que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai recomendar que o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), seja excluído da investigação da Operação Lava Jato.

Alves foi citado por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, como beneficiário do esquema de corrupção na estatal, mas o Ministério Público concluiu que não há elementos concretos para a abertura de inquérito contra ele. Assim, Alves tem a porta aberta para assumir o Ministério do Turismo.

Caso Dilma Rousseff decida levar a cabo o plano de agraciar Alves com um ministério, o que ajudaria a selar uma trégua com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o atual titular do Turismo, Vinicius Lages, pode virar secretário-executivo da ministra Kátia Abreu (Agricultura).

fev
24

Hugo Motta é indicado pelo PMDB para presidir CPI da Petrobras

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O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), anunciou nesta segunda-feira (23) a indicação do nome do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) para presidir a nova CPI da Petrobras. A comissão será instalada na próxima quinta-feira (26).

Hugo Motta tem 25 anos e está em seu segundo mandato na Câmara. A idade mínima para exercer mandato na Casa é de 21 anos.

Por acordo entre os partidos, a relatoria da CPI ficará com o PT, que ainda vai definir um nome. Pelo critério da proporcionalidade, coube ao PMDB escolher o cargo de direção da comissão. O partido é o maior dentro do bloco partidário com mais deputados.

fev
23

Ministério da Educação abre inscrições para o Fies

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O Ministério da Educação (MEC) abre hoje (23) inscrições para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2015. As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet até o dia 30 de abril.

A portaria que dispõe sobre o prazo de inscrição está publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União. Define também que serão observados os indicadores de qualidade de instituições de ensino superior para a concessão do financiamento.

Um guia divulgado pelo MEC informa que para se inscrever o estudante deverá acessar o sistema informatizado (SisFies) e inserir os dados solicitados. Após prestar essas informações, receberá mensagem no endereço eletrônico informado para a validação do cadastro. A partir daí, o estudante acessará o SisFies e fará sua inscrição informando os dados pessoais, do curso e instituição e as informações sobre o financiamento solicitado.

Após concluir a inscrição, o estudante deverá validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), na instituição de ensino, em até dez dias, contados a partir do dia posterior ao da conclusão da inscrição.

Após a validação das informações o estudante deverá comparecer a um agente financeiro do Fies em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, para formalizar a contratação do financiamento.

No ano passado, o ministério alterou as regras para concessão de novos contratos do Fies. O estudante terá que obter um resultado mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para conseguir o financiamento. Disciplinou também o uso simultâneo de recursos do Fies e do Programa Universidade para Todos (ProUni). Um estudante só poderá usar os dois programas quando tiver bolsa parcial do ProUni e o complemento do Fies for para o mesmo curso e na mesma instituição de ensino superior.

fev
23

Abertas inscrições para Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas

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Começaram hoje (23) as inscrições para a 11ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), que tem como objetivo estimular o interesse pela área e descobrir talentos. A escola interessada tem até o dia 31 de março para inscrever os alunos pelo site www.obmep.org.br. As provas da primeira fase serão aplicadas no dia 2 de junho.

Organizada pelo Instituto Brasileiro de Matemática Pura e Aplicada (Impa), a Obmep 2015 vai premiar 6.500 alunos com medalhas, sendo 500 medalhas de ouro, 1.500 de prata e 4.500 de bronze, além de 46.200 menções honrosas.

fev
23

Caixa vai tornar financiamento do imóvel mais rápido

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A Caixa Econômica Federal começará a utilizar o registro eletrônico de imóveis no estado de São Paulo. De acordo com o banco, a tecnologia irá reduzir o tempo para liberação do financiamento imobiliário na região. O prazo necessário para registrar a casa ou apartamento é de um mês, em média. A expectativa da Caixa é que esse tempo seja reduzido para cinco dias com a ferramenta.

A maior agilidade na operação será possível por meio de uma parceria realizada entre a instituição financeira e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), que representa os cartórios no estado.

O banco passará agora a enviar o contrato de forma eletrônica para os cartórios, que deverão realizar o registro da unidade no prazo de cinco dias úteis. Ou seja, não será mais necessário que o cliente vá até o cartório realizar a operação e volte para buscar o documento e levá-lo ao banco.

Quem deseja financiar um imóvel deverá apenas entregar toda a documentação exigida para a conclusão do acordo e assinar o documento físico do registro do imóvel na Caixa, que ficará sob a guarda do banco. O comprador terá a cópia física do registro e o PDF do registro eletrônico.

Para visualizar a imagem da assinatura digital do banco e a validade jurídica do documento eletrônico, é necessário apenas fazer o download do Assinador Digital, disponível de forma gratuita no site da Arisp. O arquivo digital será assinado e enviado ao cartório pela Caixa, que tem a certificação digital necessária para realizar a operação e pode representar seus clientes. A operação não tem custos adicionais para o comprador.

O prazo de liberação do financiamento é um dos pontos mais importantes na compra do imóvel, principalmente para quem adquire uma unidade na planta e precisa buscar crédito no banco na hora da entrega das chaves. As construtoras costumam dar um prazo de 30 a 60 dias a partir da emissão do Habite-se do imóvel para que o cliente consiga obter o financiamento na instituição financeira. Caso não consiga a liberação do crédito nesse período, o comprador pode pagar juros e multas.

Quem busca um imóvel usado também pode perder o negócio caso o proprietário tenha urgência em vender a unidade e o financiamento não for liberado a tempo pelo banco. A Caixa pretende expandir o registro eletrônico de imóveis para outros Estados ainda esse ano e espera que a tecnologia esteja funcionando em todas as regiões do país até o final de 2016.

O prazo de cinco dias úteis vale apenas para o registro do imóvel, e não inclui o tempo médio da aprovação de crédito pela Caixa, de mais cinco dias úteis, segundo informações do banco.

Ou seja, se for incluído o prazo médio que o banco precisa para verificar se aprova ou não o crédito, o tempo para liberação do financiamento passará, na verdade, de 35 dias, em média, para cerca de 10 dias úteis.

A Caixa ressalta que esses prazos são válidos apenas se toda a documentação necessária para o financiamento estiver completa e em ordem. Quem deseja financiar o imóvel de forma mais rápida também não pode ter dívidas pendentes registradas em seu CPF.

Segundo a Associação Brasileira das entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP), o tempo médio para liberação do financiamento nos bancos é de 40 dias. Mas esse prazo pode atingir até três meses em casos extremos.

fev
22

Deputados da CPI receberam R$ 1,9 mi de empreiteiras

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Deputados escolhidos pelos partidos para apurar na Câmara o esquema de corrupção na Petrobrás receberam em 2014 R$ 1,9 milhão em doações eleitorais de empresas citadas na Operação Lava Jato e prováveis alvos da CPI criada para investigar os desvios.

Empreiteiras como Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, UTC, Carioca Engenharia, Galvão Engenharia e empresas do grupo Queiroz Galvão doaram para 10 dos 15 deputados já indicados para a CPI. O levantamento do Estado considerou a prestação de contas dos candidatos disponibilizada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O número de agraciados com doações das empreiteiras alvo da Lava Jato pode aumentar. Faltam ser escolhidos 12 dos 27 membros da CPI, a ser instalada na quinta-feira. Partidos como PT, PMDB e PP ainda não apresentaram seus escolhidos oficialmente, embora já haja nomes cotados.

fev
22

Calendário de imunização contra o vírus HPV é ampliado

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Para ampliar o acesso a vacinação contra o vírus HPV, o Núcleo de Agravos Imunoprevenível (NAI) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está ofertando a vacina HPV4 nos serviços de saúde de Natal, para mulheres soropositivas, na faixa etária de nove a 26 anos. A medida atende a uma determinação do Ministério da Saúde (MS) e visa prevenir o câncer de colo de útero e outros tumores que podem vir a ser causados pelo HPV. A vacina HPV4 passa a fazer parte do calendário vacinal para esse público soropositivo.

A chefe do NAI, Solange Cruz explica que “a vacina foi indicada para esse grupo alvo, porque as pessoas portadoras do HIV estão mais expostas às complicações decorrentes da infecção do HPV. A vacina HPV4 pode ser um excelente método de prevenção, que proporcionará a essa pessoas, mais saúde e qualidade de vida”, disse.

Para tomar a vacina o portador do HIV deverá trazer a prescrição médica. Para completar o esquema de imunização da HPV4 é necessário tomar três doses, sendo uma dose a cada dois meses. Em março de 2014, a SMS seguindo a orientação do MS implantou a vacina HPV no calendário básico de vacinação do adolescente, na faixa etária de 11 a 13 anos, e permanece disponível nas unidades de saúde de Natal.

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