Comissão especial aprova emendas à proposta de novo Código Penal

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A comissão especial que analisou a proposta de novo Código de Processo Penal (CPP) encerrou hoje (30) suas atividades com a aprovação de mais de 200 emendas ao texto. Entre os principais pontos aprovados pelos senadores estão as alternativas à prisão e as medidas cautelares. Segundo o relator, Renato Casagrande (PSB-ES), o juiz não precisará mais escolher apenas entre soltar ou prender um réu. “Ele vai poder ter alternativas agora, como o monitoramento eletrônico e a prisão domiciliar”, explicou Casagrande.

O texto do novo código também prevê o fim das prisões especiais para pessoas com curso superior. Apenas magistrados e promotores deverão ter direito a este privilégio, que estará previsto em legislação específica.

A vítima também terá um capítulo especial no novo Código de Processo Penal. Ela passará a ter direito de produzir provas e acompanhar o processo, além de ser avisada sobre a soltura do réu, quando for o caso. “O CPP terá um capítulo inteiro sobre a proteção da vítima. Antes ela não era lembrada, agora a vítima terá direitos”, afirmou o relator.

ANVISA quer proibir substâncias aromatizantes e que dão sabor a cigarros

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) abriu consulta pública sobre proibir a adição de substâncias que dão sabor, como mentolado, a cigarros e outros produtos derivados do tabaco. A consulta pública vai até 31 de março de 2011.

A ANVISA alega que os aditivos tornam o cigarro mais atrativo para adolescentes e jovens, pois mascaram o sabor amargo e forte, naturais do tabaco. Os Estados Unidos e o Canadá já proíbem a venda de cigarros aromatizados.

Os aromatizantes e flavorizantes (adicionam aroma) e os ameliorantes (melhoram o odor da fumaça) são alguns dos aditivos que a Anvisa quer proibir. A proposta prevê a aplicação da medida a qualquer produto que tenha na composição tabaco para ser fumado, inalado ou mascado. De acordo com a proposta, as empresas terão um ano para se adequar. Se descumprirem, os produtos serão retirados do mercado.

DETRAN/RN divulga locais de provas para concurso público em Caicó

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Os candidatos inscritos no concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN-RN) deverão fazer provas no começo de dezembro. A seleção está marcada para o próximo domingo (05) nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Nova Cruz. O órgão está oferecendo 285 oportunidades em diversos cargos, com salários que variam de R$ 799,30 a R$ 2.337,31.

A Comissão Especial de Concurso Público (CECP) divulgou, nesta terça-feira (30), os locais de provas para o DETRAN/RN, em Caicó

CENTRO EDUCACIONAL JOSE AUGUSTO- CEJA

Candidatos ao cargo de Assistente Técnico – Administrativa (nível médio) cujos nomes iniciam com as letras B, C, D, G, H, I, L, Y, Z.

E. E. PROF. ANTONIO ALADIM DE ARAUJO

Candidatos ao cargo de Assistente Técnico – Administrativa (nível médio) cujos nomes iniciam com as letras E, F, K, M, U.

E. E. PROFESSORA CALPÚRNIA CALDAS DE AMORIM – EECCAM

Candidatos ao cargo de Assistente Técnico – Administrativa (nível médio) cujos nomes iniciam com as letras A, J, O, R.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – CERES – CAMPUS CAICÓ

Candidatos ao cargo de Assistente Técnico – Administrativa (nível médio) cujos nomes iniciam com as letras N, P, S, T, V, W / Todos os candidatos aos cargos/áreas de atuação de: ANALISTA DE SUPORTE – Informática, VISTORIADOR/EMPLACADOR – Inspeção Veicular, ASSISTENTE TÉCNICO – Técnica (Construção Civil), ELETRICISTA/PROGRAMADOR – Técnica, PROGRAMADOR – Informática.

Turno das provas: Manhã (08h00 às 12h00 – horário local do Estado do Rio Grande do Norte)

Adiada para abril de 2011 implantação do Plano Nacional de Banda Larga

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A meta do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) de levar a conexão em alta velocidade a 100 cidades ainda este ano foi adiada para abril do ano que vem. O presidente da Telebras, Rogério Santanna, disse hoje (30), durante a terceira edição do Fórum Brasil Conectado, que o motivo do adiamento foi a falta de tempo hábil para assinar os contratos com os fornecedores que já foram licitados.

Inicialmente, o governo planejava levar a banda larga de baixo custo às 100 primeiras cidades em novembro ou dezembro deste ano. Questionamentos judiciais sobre o PNBL também atrasaram a implantação do sistema.

A previsão de Santanna é que até a metade de dezembro todos os contratos sejam assinados. A Telebras celebrou até agora apenas dois contratos com fornecedores para o PNBL. O presidente garantiu também que ainda este ano algumas cidades próximas a Brasília podem ser atendidas.

MPF requer demolição de matadouro municipal em Timbaúba dos Batistas

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O município de Timbaúba dos Batistas, governado pelo prefeito Ivanildo Filho (PSB), pode ter que demolir o antigo matadouro público local. Tal condenação é requerida por meio de ação civil pública proposta hoje, 30 de novembro, pelo Ministério Público Federal (MPF), em Caicó. De acordo com a ação, a prefeitura não atendeu às adequações ambientais determinadas em termo de ajustamento de conduta firmado para recuperação do Rio Piranhas/Assú, o que resultou na continuidade do dano provocado pelo referido matadouro.

O termo foi assinado em setembro de 2009 por dez municípios, entre eles Timbaúba dos Batistas, estabelecendo prazos para o cumprimento das obrigações. Ao constatar o não atendimento das medidas no devido prazo, o Ibama determinou a suspensão das atividades do abatedouro, em 31 de agosto de 2010, com aplicação de multa no valor de R$ 30 mil pelo lançamento de substâncias no meio ambiente em afronta à legislação ambiental.

Uma vistoria realizada pelo Idema também constatou que o matadouro não atende às normas ambientais e de vigilância sanitária. No entanto, conforme narra o relatório do Idema, o prefeito informou que não era viável investir na estrutura atual, já que um novo abatedouro público licenciado pelo Idema está em fase final de implantação.

A procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, que assina a ação, destaca que “apesar da suspensão das atividades do abatedouro é possível aferir, pela situação em que o mesmo se encontra, que não foi efetivada qualquer medida tendente a recuperar a área degradada pelo desenvolvimento da atividade de abate de animais em total desobediência à legislação ambiental”. Para a procuradora, “é evidente que o imóvel onde funcionava o abatedouro não pode continuar no estado descrito pelo Ibama”.

Dessa forma, o MPF em Caicó requer que a Justiça Federal determine a demolição do imóvel no prazo de 60 dias. A ação pede, ainda, que seja elaborado, em seguida, um projeto de recuperação da área degradada.

Parelhense morre soterrado em tentativa de fuga de Alcaçuz

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De acordo com informações do secretário de Justiça e Cidadania (SEJUC), Leonardo Arruda, dos cinco presos da Penitenciária de Alcaçuz que tentaram fugir na manhã desta terça-feira (30), dois morreram soterrados dentro do túnel.

Os detentos são Marcos Daniel Gregório de Souza e Giglinaldo Francisco de Oliveira [natural de Parelhas] – na foto, que estavam liderando a tentativa de fuga dos do presídio em Nísia Floresta, quando o túnel desabou em cima de quatro deles.

De acordo com informações do coordenador de Administração Penitenciária do RN, José Deques Alves, confirmou que dos cinco presos um percebeu o desmoronamento e conseguiu retornar, porém os outros quatro ficaram presos.

Com a ajuda do corpo de bombeiros os outros dois foram resgatados com vida, porém os dois primeiros não. Os técnicos do Instituto Técnico-Científico da Polícia (Itep) estão neste momento a caminho do local para fazer a retirada dos corpos.

Os presos saíram da cela 7 do pavilhão 4. Eles pretendiam usar o túnel para ter acesso à parte externa da unidade prisional. Ainda não se tem a confirmação da identidade dos três sobreviventes do acidente.

Com informações do Nominuto.com

Polícia prende duas mulheres por tráfico de drogas em Caicó

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Policiais civis prenderam em flagrante, nesta terça-feira (30), duas mulheres acusadas de tráfico de drogas.

Após uma denúncia anônima, a equipe do delegado Getúlio Medeiros montou campana nas proximidades da residência de Gilka Figueiredo Lopes Sisneiro (esq), de 24 anos, na rua José Simplício, bairro Recreio, e perceberam a sua saída mototaxi.

Gilka se dirigiu à casa de Sueli Diniz Dantas, de 38 anos, na rua Maria da Luz Lima (Boa Passagem). As duas mulheres (foto: Rosivan Amaral) foram presas no momento da entrega de um pacote contendo meio quilo de maconha.

Polícia Rodoviária prende dupla de estelionatários

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Polícias rodoviários federais prenderam nesta terça-feira, 30 de novembro, no Km 294 da BR 304, no posto da PRF de Macaíba, dois homens acusados de estelionato.

Foram detidos o garçom Edy Claudino Silva, 30 anos, e o mecânico Francisco Flávio Rodrigues Veras Filho, 18 anos, com um leitor óptico de cartões (chupa-cabra), um computador com vários programas para a realização da fraude, 40 cartões em nome das vítimas, R$ 1.500,00 e outros acessórios necessários. Eles estavam entre os passageiros de um ônibus que faz a linha Natal/Fortaleza.

Câmara de Mossoró decidirá homologação da eleição realizada em julho

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A Câmara de Mossoró decidirá nesta quarta-feira, 1º de dezembro, a homologação do resultado para a nova mesa diretora.

Realizada no dia 02 de julho, a eleição estava “sub judice”. Mas, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, Pedro Cordeiro, concedeu ao Legislativo a prerrogativa de decidir sobre o cargo de presidente, na época conquistado pelo vereador Francisco José Júnior (PMN).

Sete vereadores assinaram o requerimento pedindo a homologação do resultado. Como essa quantidade representa a maioria da Casa, a matéria deve ser aprovada.

A chapa eleita foi a seguinte: Francisco José Júnior (presidente), Jório Nogueira (1º vice-presidente), Ricardo de Dodoca (vice-presidente), Lahyrinho Rosado (1º secretário), Daniel Gomes (2º secretário), Zé Peixeiro (3º secretário) e Maria das Malhas (4º secretária). Essa formação acaba com a maioria da prefeita Fafá Rosado (DEM) na Câmara.

Líderes partidários devem definir pauta de votação da Câmara

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Líderes partidários na Câmara dos Deputados devem se reunir hoje (30) para definir a pauta de votações desta semana. A expectativa é que sejam fechados acordos para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga o Fundo da Pobreza, cuja vigência acaba em 31 de dezembro deste ano; do Projeto de Lei Complementar 352/02, que muda a Lei Kandir; e do Projeto de Lei 5940/09, que regulamenta a exploração do petróleo do pré-sal.

A pauta está trancada por dez medidas provisórias (MPs), entre elas a 500/10, que autoriza a União a usar o Fundo Soberano do Brasil para capitalizar estatais que colocarem ações à venda; e a MP 505/10, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de até R$ 30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na reunião de líderes, pode ser incluída na pauta de votação desta semana o Projeto de Lei 6578/2009, que torna mais rígidas as ações de combate ao crime organizado no país.

Governo proíbe vacina do laboratório Bio-Vet contra raiva animal

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O governo federal decidiu proibir o uso da vacina fabricada pelo laboratório Bio-Vet na campanha contra raiva animal. De acordo com uma nota técnica dos ministérios da Saúde e da Agricultura, testes revelaram resultados insatisfatórios sobre os efeitos a serem provocados pela vacina. A vacinação nacional contra raiva estava suspensa desde outubro, após o registro de mortes e reações adversas em animais vacinados, como hemorragia e dificuldade de locomoção.

Os ministérios determinaram que as secretarias de Saúde incinerem parte das vacinas. Outras unidades serão recolhidas pelo laboratório. A campanha de vacinação deverá ser retomada somente em 2011, sem data definida. O Ministério da Saúde receberá três milhões de doses da empresa para ações esporádicas.

Conforme dados dos ministérios, 637 cães e gatos apresentaram efeitos adversos depois de terem sido vacinados, sendo 41,6% considerados graves. O Ministério da Agricultura reiterou que as vacinas foram testadas pelos laboratórios oficiais antes de serem usadas na campanha, quando não foram detectadas falhas. A vacina do Bio-Vet passou a ser usada na edição deste ano da campanha.

Garibaldi considerou bem-sucedida ação policial no Rio de Janeiro

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Ao final da sessão desta segunda-feira (29), o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou, em Plenário, que as recentes ações policiais contra traficantes no Rio de Janeiro foram bem-sucedidas. Ele elogiou o trabalho coordenado das forças militares e policiais e destacou o bom serviço realizado pelos serviços de inteligência dessas instituições.

Garibaldi também elogiou a implantação das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas comunidades que deixam de ser controladas pelo crime organizado. O senador também sugeriu que os novos governadores que tomarem posse em 2011 busquem profissionais qualificados para a coordenação das Secretarias de Segurança Pública.

O parlamentar afirmou ainda que a segurança pública brasileira precisa de mais investimentos e recursos para combater o crime organizado, principalmente nos setores de inteligência policial.

Caixa Econômica Federal não deve exigir fiador para o FIES

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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recomendou à Caixa Econômica Federal (CEF) que deixe de exigir fiador, bem como a idoneidade cadastral do estudante ou representante dele em novos contratos ou aditamentos de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil (FIES). A medida visa garantir o ingresso e a permanência dos estudantes carentes nas instituições de ensino superior privadas, através do financiamento.

Para a procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca, que assina a recomendação, ” a criação de qualquer empecilho ao aditamento dos contratos do FIES embaraça, de maneira inquestionável, o direito ao pleno desenvolvimento educacional do aluno carente”.

A recomendação foi motivada por reclamações recebidas pelo MPF/RN de estudantes que são obrigados pela CEF a apresentar fiador para conseguir o aditamento do contrato. Vale ressaltar que já existe decisão da Justiça Federal proibindo a instituição financeira de fazer tais exigências, proferida na Ação Civil Pública nº 2006.84.00.002426-4

O FIES é o programa do Ministério da Educação responsável por financiar a graduação no ensino superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos da formação acadêmica. De acordo com o MPF/RN, além de executora do programa, a CEF funciona como gestora do FIES.

A CEF tem o prazo de 48 horas, a contar da notificação, para informar ao MPF/RN se irá atender a recomendação.

Ministério da Saúde vai disponibilizar testes mais rápidos para detectar a sífilis

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A partir de 2011, o Brasil vai adotar o teste que permitirá o diagnóstico da sífilis em cerca de quinze minutos. O método foi desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (BioManguinhos) e a empresa Chembio Diagnostic, dos Estados Unidos. O governo brasileiro, por meio do Ministério da Saúde, firmou hoje (29) acordo com a empresa norte-americana para a transferência da tecnologia no período de cinco anos.

Os exames têm como alvo o diagnóstico precoce da doença em grávidas. Cerca de 48 mil gestantes no Brasil são infectadas pela sífilis, quatro vezes mais do que a prevalência do vírus HIV, conforme cálculos do Ministério da Saúde. Estima-se 12 mil casos de sífilis congênita por ano, passada da mãe para o feto.

Os novos testes serão oferecidos em kits para o Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde calcula a necessidade imediata de um milhão de testes. Atualmente, a rede pública dispõe dos métodos tradicionais. De acordo com a Fiocruz, a nova tecnologia é 50 vezes mais sensível na do que o método atual, e não exige treinamento complexo dos profissionais.

Causada pela bactéria Treponema pallidum, a sífilis pode causar problemas de cegueira, paralisia, cerebral e cardíacos. É transmitida pela relação sexual sem preservativo, transfusão de sangue contaminado ou durante a gestação ou o parto.

Audiência para discutir da instalação da Polícia Federal em Caicó foi adiada

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A audiência agendada com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para esta quarta-feira (1º), foi adiada para o próximo dia 08 de dezembro, às 17h. Na pauta requerida pela deputada federal Fátima Bezerra (PT), marcada para as 16 horas, estava a instalação de um posto avançado da Polícia Federal em Caicó.

Dentre os convidados para a reunião estão o prefeito Bibi Costa (PR), o vice-prefeito Gilberto Costa (PT), padre Ivanoff Pereira e membros da imprensa e entidades locais.

Governo vai prorrogar redução de IPI para construção civil

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (29) a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção por mais um ano. A desoneração venceria em 31 de dezembro deste ano, mas será renovada até o fim de 2011.

A desoneração foi uma das medidas tomadas em abril de 2009 para combater a crise financeira internacional. O desconto do imposto engloba 45 itens da chamada “cesta básica da construção”.

A construção foi um dos setores beneficiados pela série de desonerações e outras medidas fiscais que o governo adotou para contornar efeitos internos da crise financeira internacional de 2008.

Mantega disse que o estímulo à construção civil será mantido no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff e que o setor continuará tendo papel importante no crescimento da economia.

Divulgado gabarito do segundo dia de provas da UFRN

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A Comissão Permanente do Vestibular da UFRN (Comperve) divulgou o gabarito com as respostas das provas aplicadas neste segundo dia da maratona.

Dos 28.150 inscritos para o vestibular deste ano, restam 25.576 na disputa. A Comperve divulgou o número de faltosos, ou eliminados por irregularidades na hora de fazer a prova. O total de estudantes que já se despediram do certame representa 9% dos inscritos.

Nesta segunda-feira, os candidatos fizeram provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (Português e Literatura) – Ciências Humanas e suas Tecnologias.

CLIQUE AQUI para conferir o gabarito

Polícia está mais perto de desvendar fatos que envolvem a morte do jornalista F. Gomes

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Segundo declarações do promotor criminal de Caicó, Geraldo Rufino de Araújo Júnior, o delegado designado para investigar a morte do jornalista F. Gomes, Ronaldo Gomes, dispõem de mais subsídios sobre a motivação e apoio ao réu confesso do crime, João Francisco dos Santos (Dão).

Embora tenha sido econômico nas suas declarações, Geraldo Rufino garantiu que as respostas aos questionamentos sobre possíveis mandantes e razões devem surgir nos próximos dias.

A versão dado por Dão, de que a morte foi por vingança e planejada em 30 dias, começa a apresentar falhas na sustentação. Quanto aos novos detalhes surgidos no inquérito, o acusado mantém o silêncio como resposta.

Acusado de tráfico em São José do Seridó diz estar preso injustamente

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Preso desde o último domingo (21), o caicoense Ronie Clair Amaral Bezerra, 46 anos, se diz injustiçado na acusação de trafico de drogas em São José do Seridó.

Ronie Clair (foto) encontrado com pedra de crack que, possivelmente, seria fracionada em várias partes, além de quantidade de dinheiro. Ele afirma que não é traficante, por isso desconhece os motivos pelos quais está sendo acusado.

O acusado disse que foi liberado de uma abordagem em São José, mas quando chegou a Caicó foi preso por estar com a droga na cidade vizinha. Ronie Clair está numa cela da 3ª DRP esperando a decisão da Justiça

Governo encaminha pedido de reconhecimento da Festa de Sant’Ana como Patrimônio Cultural do Brasil

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O governador Iberê Ferreira de Souza encaminhou nesta segunda-feira (29) um pedido ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para que a tradicional Festa de Sant’Ana de Caicó seja reconhecida como Patrimônio Cultural do Brasil.

“A Festa de Sant’Ana de Caicó é um evento tradicional da região do Seridó e que movimenta o turismo e a economia em nosso Estado no mês de julho. Além disso, é uma prova da enorme fé do povo seridoense. Nada mais justo que a festa obtenha esse reconhecimento”, afirmou o governador.

O pedido encaminhado pelo Governo do Estado será analisado pelo Conselho do IPHAN em uma reunião prevista para a primeira quinzena do mês de dezembro.

Assaltantes roubaram moto na madrugada de hoje em Caicó

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Dois indivíduos roubaram a moto tipo Yamaha Factor YBR azul (foto ilustrativa), de placa MZC 2981, pertencente a Tiago de Oliveira Teixeira.

A vítima estava num bar situado no bairro Walfredo Gurgel, na madrugada desta segunda-feira (29), quando os indivíduos chegaram armados com revolver e pistola, obrigando Tiago a entregar a chave da sua moto, que também seu telefone celular roubado.

Depois de algumas investigações, a Polícia Militar suspeita que esses elementos sejam os mesmos envolvidos em outros crimes na cidade.

Lauro Maia nega envolvimento com suposta rede de corrupção

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O advogado Lauro Maia negou envolvimento com uma suposta rede de corrupção existente na Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) na época em que a mãe dele, Wilma de faria, era governadora do Rio Grande do Norte. Lauro é apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal como mentor do esquema, que teria desviado milhões de reais da Sesap. O esquema foi revelado com a deflagração da operação Hígia.

O juiz da 2ª vara federal do Rio Grande do Norte, Mário Jambo, chegou a questionar Lauro Maia sobre uma planilha com nomes de empresas, valores e datas de pagamentos. Essa planilha, segundo o juiz, foi encontrada em um computador apreendido no apartamento do advogado no dia da operação Hígia. Lauro disse desconhecer o documento.

Os procuradores federais não fizeram perguntas a Lauro Maia. Outro questionamento do juiz Mário Jambo foi relacionado ao envolvimento do então secretário-adjunto de Esportes, João Henrique Lins Bahia Neto, no suposto esquema fraudulento. Lauro disse apenas ter amizade com o também réu no processo, negando que João Henrique fosse um “arrecadador de propina”, como apontou a PF e o MPF.

Da Tribuna do Norte

Justiça inicia Semana Nacional de Conciliação

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Tribunais de Justiça de todo o país se empenharão para solucionar conflitos. A ação será desenvolvida durante a quinta edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começa hoje (29) e vai até 3 de dezembro.

A Semana da Conciliação foi criada em 2006 com o objetivo de promover a transformação da cultura da litigiosidade com o diálogo. A ação inclui audiências em todo o país, a formulação de acordos e a redução do volume de processos em tramitação.

No ano passado, quase metade das audiências realizadas resultou em acordos de conciliação, segundo o CNJ.

Agricultor morre em acidente automobilístico em Jucurutu

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Uma colisão entre carro e moto deixou um morto na manhã deste domingo, 28 de novembro, em Jucurutu. O agricultor Francisco Alves da Silva, 55 anos, conduziu uma motocicleta entre as cidades de Jucurutu e Florânia, quando se envolveu no acidente.

Chico de Zé Agostinho (foto: Damião Oliveira – arquivo de família), como era conhecido a vítima, veio a óbito no local. O seu corpo foi necropsiado no ITEP de Caicó e, em seguida, liberado para sepultamento amanhã, no cemitério público de Jucurutu.

Homem morre sufocado em Acari

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O aposentado José Trajano Soares de Medeiros, de 67 anos, residente na cidade de Acari, morreu engasgado ao meio-dia deste domingo (28). Trajano morava na rua Josefa Cunha de Medeiros, bairro Ari de Pinho.

Ele estava almoçando, quando um pedaço de carne bloqueou a passagem de ar na sua garganta. O corpo foi encaminhado ao ITEP de Caicó, onde foi necropsiado e liberado. O sepultamento de José Trajano será realizado amanhã (29), em Acari.

Comperve divulga o gabarito do primeiro do vestibular da UFRN

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A Comissão Permanente de Vestibular (Comperve), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), divulgou o gabarito oficial das provas realizadas neste domingo (28).

Os concorrentes ao vestibular 2011 responderam questões objetivas de  Biologia, Química, Física, Matemática e Língua Estrangeira.

CLIQUE AQUI para conferir o gabarito

TJ da Paraíba inscreve para concurso até amanhã (29)

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O Tribunal de Justiça do estado da Paraíba (TJPB) está encerrando o período de inscrição do concurso que pretende selecionar 18 candidatos ao cargo de juiz leigo. Podem participar bacharéis em Direito, com mais de cinco anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso.

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília será a empresa responsável pela organização do certame. Os interessados pode se inscrever até amanhã (29), por meio da página do Cespe/UnB. O custo da taxa de inscrição é de R$ 80. De acordo com edital de abertura, o salário inicial para o cargo é de R$ 3,3 mil.

CLIQUE AQUI para fazer sua inscrição

Para se afastar dos escândalos, João Maia viajou a Portugal

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Com o nome citado em dois escândalos, a Operação Via Ápia e aumento de passagens em Natal, o deputado federal João Maia (PR) preferiu não comentar os fatos. Ao contrário, partiu para um período de descanso em Portugal.

Enquanto isso, o seu sobrinho Gleidson Maia, ex-superintendente do DNIT, continua preso, acusado de recebimento de propina.

Comando da PM apresenta proposta do novo Estatuto dos Militares Estaduais

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Desde ontem (27), as associações de praças e oficiais da Polícia e Bombeiro Militar estão reunidas com o comando da PM, para discutir a proposta de minuta do novo Estatuto dos Militares Estaduais. Os pontos mais polêmicos foram a definição da carga horária, as formas e critérios de ingresso e o plano de carreira dos policiais.

A carga horária gerou um debate polêmico, pois muitos não entendiam a diferença entre carga horária, jornada de trabalho e escala de serviço. A proposta apresentada pela comissão foi uma carga horária de 160h mensais e uma jornada de trabalho de, no máximo, doze horas.

Alguns, com base nas práticas atuais, reclamaram da escala de 12/24 e 12/48. A comissão esclareceu que o estatuto define a carga horária e a jornada de trabalho, mas as escalas são definidas pelos comandantes não podendo ultrapassar o limite de 160h no mês, nem escalar o policial mais que 12h. Sendo portanto impossível a escala de 12/24 e 12/48, já que ao mês o policial somente trabalharia em média 13 turnos de 12h.

O ingresso com nível superior foi consensual. Além das exigências da legislação atual fica estabelecido como critério de ingresso a idade limite de 18 aos 28 anos e a CNH categoria A e B. Para o concurso de oficiais, a proposta estabelece uma reserva de 50% das vagas para o público interno (policiais e bombeiros militares), desde que tenha 3 anos de efetivo serviço.

O Plano de Carreira apresentado prevê interstício mínimo e máximo para promoção. Sendo que o policial ou bombeiro atingiria o final da carreira aos 24 anos de efetivo serviço. As conversas continuam neste domingo (28), sendo convidados todos os policiais e bombeiros, oficiais e praças, assim como toda sociedade.

Secretaria adia sessão de recebimento de propostas para construção da adutora de Laginhas

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A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), através de sua Comissão Permanente de Licitação, publicou no Diário Oficial que a data da sessão de recebimento e dos Envelopes de Documentos de Habilitação e Proposta de Preços, objetivando a construção da adutora de Laginhas, no município de Caicó, sofreu um adiamento.

A abertura aconteceria no dia 07 de dezembro, mas foi remarcada para o dia 15. Portanto, as propostas serão recebidas até 10h, na sala de licitações da SEMARH.