Um confronto armado entre policiais militares e assaltantes na tarde deste sábado (23) terminou com a morte de um dos criminosos, na cidade de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba. De acordo com informações da Polícia Militar, uma mulher procurou as guarnições denunciando que estava acontecendo um assalto na agência da Caixa Econômica Federal, por volta das 13h. Imediatamente, os militares foram até o local e foram recebidos a tiros pelos suspeitos. Houve troca de disparos, e um dos assaltantes acabou ferido. Ele foi levado ao Hospital Regional de Catolé do Rocha, mas não resistiu e morreu.
O segundo envolvido conseguiu fugir durante o confronto, mas foi alcançado pela polícia na rodovia PB-325, no município de Jericó. Também ferido, ele foi socorrido inicialmente para o hospital de Catolé do Rocha e, em seguida, transferido para o Hospital Regional de Sousa.
Segundo a PM, os dois assaltantes são naturais da cidade de Novo Oriente, no Ceará. O homem que segue internado tem 37 anos e usava tornozeleira eletrônica. Já o suspeito que morreu foi identificado como Paulo Henrique Fernandes Alexandre, de 35 anos.
O comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, major Onassis, destacou em entrevista que nenhum policial foi atingido durante a ação. Segundo o delegado que atendeu a ocorrência, os envolvidos têm passagens pela polícia nos estados de Goiás e Brasília. O corpo de Paulo Henrique Fernandes Alexandre foi removido ao Instituto de Polícia Científica (IPC) da cidade de Cajazeiras para realização da necropsia.
A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia Especializada de Homicídios e Entorpecentes (DHE) e da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) de Patos, prendeu em flagrante na noite deste sábado (23) uma mulher identificada apenas pelas iniciais G.F.D., por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Segundo informações das autoridades, ela estava transportando duas armas de fogo, do tipo revólver calibre .38, em uma embalagem com formato de caixa de sapato. As armas seriam levadas para o município de Santa Luzia a mando de uma facção criminosa.
De acordo com a Polícia Civil, a suspeita foi monitorada desde a cidade vizinha, onde embarcou em um ônibus com destino a Patos. Após desembarcar, ela recebeu a encomenda e entrou em um carro alternativo de transporte, momento em que foi abordada pelas equipes da DHE e DRF, por volta das 19h30.
As armas foram apreendidas e a mulher foi conduzida à Delegacia de Homicídios e Entorpecentes de Patos, onde aguarda audiência de custódia. A ação reforça o trabalho da Polícia Civil na região no combate à criminalidade e na prevenção da circulação de armamentos irregulares ligados a facções.
Durante patrulhamento ostensivo e preventivo realizado na madrugada deste domingo (24), por volta de 1h50, a guarnição da 4ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM) identificou uma motocicleta em situação irregular nas dependências do Parque de Vaquejada José Campos Filho, onde ocorria um evento festivo.
O veículo, uma Honda Bros de cor cinza com adesivos pretos, estava estacionado sem placa de identificação. Ao realizar a inspeção, os policiais constataram que dois dos sinais identificadores haviam sido completamente suprimidos, levantando suspeitas sobre a origem da motocicleta.
Populares que estavam próximos ao local foram abordados, mas ninguém soube informar a quem pertencia o veículo. Diante da irregularidade, a motocicleta foi apreendida e encaminhada à Central de Polícia Civil da cidade de Patos, onde foi apresentada à autoridade policial de plantão para os procedimentos legais cabíveis.
Um grave acidente de trânsito foi registrado na madrugada deste domingo (24) na Avenida Horácio Nóbrega, em frente ao Hospital Regional de Patos, no bairro Belo Horizonte. A colisão envolveu três veículos: uma caminhonete Toyota Hilux, um Fiat Siena e um Ford Fusion.
De acordo com informações do jornalista Pabhlo Rhuan, a vítima, identificada como Maria Selma Renovato de Carvalho, de 53 anos, estava dentro do Fiat Siena, que estava regularmente estacionado em frente à unidade hospitalar. Selma contou que acompanhava o esposo, internado na área amarela do hospital, e decidiu descansar no carro pouco antes da meia-noite, já que acompanhantes não podiam permanecer no setor.
“Já estava cansada, então disse ao meu marido: ‘Zé, eu vou deitar um pouquinho no carro’. Cheguei lá, arriei o banco e logo adormeci. Só acordei com a pancada e gritando de dor”, relatou a vítima. A caminhonete, conduzida por um idoso de 74 anos, colidiu violentamente na traseira do Siena, que ficou com a parte traseira destruída. Com o impacto, o veículo ainda foi arremessado contra um Ford Fusion que estava à frente.
Uma colisão frontal entre dois veículos deixou uma vítima fatal no final da tarde deste domingo (24), por volta das 17h30min, na altura do km 5 da BR-361, nas proximidades do Coliseum Hall, entre o bairro Bivar Olinto e o Conjunto Itatiunga, em Patos, Sertão da Paraíba. O acidente envolveu um Fiat Uno vermelho, ano 1991, com placas de Itápolis-SP, e um Volkswagen Voyage prata, ano 2013/14, com placas de Ibiara.
De acordo com informações repassadas pelo comandante do 4º Batalhão de Bombeiro Militar (4º BBM), Tenente-Coronal Danilo Galvão, quando a guarnição chegou ao local, constatou que os ocupantes do Voyage já haviam sido socorridos por populares, não sendo possível a identificação imediata.
Conforme o comandante, no Fiat Uno estavam duas pessoas: o condutor, identificado apenas como Antônio, que estava consciente e orientado, sendo socorrido pelo SAMU e encaminhado ao Complexo Hospitalar Regional de Patos; e a passageira Maria Isabel da Silva, de 51 anos, mais conhecida como “Bel”, que não resistiu aos ferimentos e teve o óbito constatado ainda no local pelo médico do SAMU. Segundo a equipe do Corpo de Bombeiros, ela ficou presa às ferragens e foi necessário realizar o trabalho de desencarceramento.
Maria Isabel e Antônio residiam na localidade conhecida como Beco da Bomba, Centro da cidade de Patos. A área foi isolada e ficou sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Civil e do Instituto de Polícia Científica (IPC), que realizaram os procedimentos periciais.
Segundo relatos de testemunhas, o acidente ocorreu quando um animal, possivelmente um cavalo, cruzou a pista, e o condutor do Fiat Uno tentou desviar, perdendo o controle e colidindo frontalmente. O trânsito na rodovia ficou parcialmente bloqueado até a conclusão dos trabalhos periciais.
O Brasil fechou oito semanas consecutivas de aumento na confirmação de casos de covid-19 no último sábado, dia 16. A informação é de um boletim do Instituto Todos pela Saúde (ITpS), que alerta para uma alta na circulação do vírus Sars-CoV-2.
As análises do ITpS consideram a positividade de exames para a infecção – uma taxa que relaciona o número de exames feitos ao de resultados positivos. Os dados são de laboratórios parceiros – Dasa, DB Molecular, Fleury, Hermes Pardini, Hilab, HLAGyn, Hospital Israelita Albert Einstein, Sabin e Target.
Nas últimas quatro semanas, em especial, o Instituto percebeu que a positividade de testes para covid aumentou de 5% para 13%. O aumento foi visto em todas as faixas etárias, mas foi maior na de 30 a 59 anos. Na última semana, o Distrito Federal apresentou a maior taxa de testes positivos (19%), seguido do Rio de Janeiro (18%) e de São Paulo (18%).
Em contrapartida, diz o boletim de monitoramento, os demais vírus respiratórios seguem com positividade igual ou abaixo de 5%. Com isso, o Sars-CoV-2 é o vírus respiratório de maior circulação. O infectologista Marcelo Otsuka, presidente do departamento de Infectologia da Sociedade de Pediatria de São Paulo e do Comitê Materno-Infantil da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), que não está envolvido com o ITpS, comenta, que, de fato, é possível notar um aumento de casos de covid nos consultórios.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou ao Ministério da Saúde não incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a liraglutida e a semaglutida, princípios ativos de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A avaliação foi solicitada pela Novo Nordisk, farmacêutica fabricante do Wegovy.
Em nota, o ministério informou que as decisões da Conitec sobre a incorporação de medicamentos ao SUS “consideram as melhores evidências científicas disponíveis, abrangendo eficácia, segurança e análises de custo-efetividade”. Segundo a pasta, no caso da liraglutida e da semaglutida, o impacto financeiro estimado é de R$ 8 bilhões anuais.
O comunicado destacou ainda dois acordos de parceria firmados entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica EMS para a produção da liraglutida e da semaglutida. Os acordos estabelecem a transferência de tecnologia da síntese do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e do medicamento final para Farmanguinhos, unidade técnico-científica da Fiocruz.
“Cabe ressaltar ainda a importância estratégica da ampliação da oferta de medicamentos genéricos. Essa medida estratégica estimula a concorrência, contribui para a redução de preços, amplia o acesso da população a tratamentos de qualidade e fortalece as condições para a incorporação de novas tecnologias ao SUS”, concluiu o ministério.
Até o fim de 2025, o Brasil espera que ao menos 64% dos estudantes concluintes do 2º ano do ensino fundamental estejam plenamente alfabetizados. Isso significa serem capazes de ler frases e textos curtos e, ainda, localizar informações explícitas em textos curtos, como os de bilhetes ou crônicas, entre outras habilidades definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A meta foi estabelecida no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) do Ministério da Educação (MEC), lançado em 2023, que opera em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Para o CEO da Fundação Lemann, Denis Mizne, o país precisa dar prioridade política para a alfabetização e compreender que, apesar de ser considerado um assunto “velho” na pauta de educação, o problema ainda não foi superado.
Em entrevista à Agência Brasil, ele comentou os desafios a serem superados para que o patamar de 80% das crianças alfabetizadas possa ser alcançado e destacou a necessidade de melhorar a aplicação dos recursos do programa e empenhar esforços para buscar as crianças mais vulneráveis dentro de cada escola e rede de ensino.
Em 2024, a proposta do compromisso nacional foi de ter 60% dos estudantes alfabetizados, mas as redes de ensino “passaram raspando”: 59,2% dos 2 milhões de crianças brasileiras avaliadas pelos estados nessa etapa de ensino, em 42 mil escolas brasileiras, alcançaram o Indicador Criança Alfabetizada, ou seja, foram consideradas alfabetizadas. Para 2030, a meta é mais ambiciosa: no mínimo, 80% das crianças brasileiras devem saber ler e escrever ao fim do 2º ano do ensino fundamental.
O governo Lula autorizou a compra direta de produtos afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. Os alimentos incluídos nessa lista, segundo planejado pela gestão petista, poderão ser destinados para reforçar a merenda escolar na rede pública de ensino de Estados e municípios que se interessarem pela aquisição.
Os alimentos podem ser destinados também a hospitais e para as Forças Armadas. Nesta segunda-feira, 25, o Ministério de Desenvolvimento Agrário deve anunciar novos detalhes sobre como o sistema de compra especial poderá funcionar.
A regulamentação foi publicada em portaria interministerial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Ministério da Agricultura, em edição extra no Diário Oficial da União, na sexta-feira, 22.
A portaria prevê que poderão ser adquiridos via compras governamentais flexibilizadas: açaí (fruta, purês e preparações), água de coco, castanha de caju (frutas de casca rija ou sem casca, sucos e extratos vegetais), castanha do Brasil (castanha-do-pará, fresca ou seca, sem casca), manga (fresca ou seca)
mel, pescados (como corvina, pargo, tilápia e outros) e uva fresca.
O Rio Grande do Norte voltou a figurar no topo do ranking nacional de comprometimento da receita com gastos de pessoal e previdência, segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco (Estados + DF), divulgado pelo Tesouro Nacional no último dia 20. O levantamento, que traz dados do 3º bimestre de 2025 (maio-junho), aponta que 72% da receita total do Estado foi destinada ao pagamento de servidores, maior índice proporcional do país. Além disso, 38% de toda a despesa foi consumida pela previdência social, também a maior taxa entre os estados.
O relatório apresentado pela STN considera a receita total e a folha bruta liquidada, comparando estruturalmente o gasto dos estados, sem aplicar deduções legais específicas. Na prática, a edição do 3º bimestre revela que quase todo o orçamento do Rio Grande do Norte é consumido pela manutenção da máquina pública, restando apenas 2% para investimentos e outros 2% para o serviço da dívida. Outros 15% foram direcionados a despesas de custeio, enquanto a previdência despontou como o maior gasto funcional do Estado, somando R$ 4,03 bilhões até o 3º bimestre. Esse valor supera áreas essenciais, como Saúde (10%) e Educação (16%).
O déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) atingiu R$ 1,104 bilhão em 2025, o equivalente a 12% da Receita Corrente Líquida (RCL), índice superior ao registrado em 2024, de R$ 873,4 milhões (10% da RCL). O crescimento do rombo previdenciário tem pressionado ainda mais as contas públicas e exigido aportes constantes do Tesouro estadual para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões.
Mesmo com esse quadro, o RN registrou aumento de 12% na arrecadação de receitas correntes no período, passando de R$ 10,18 bilhões em 2024 para R$ 11,38 bilhões em 2025. No entanto, as despesas correntes avançaram em ritmo mais acelerado, crescendo 14% e alcançando R$ 10,18 bilhões. O resultado orçamentário ainda foi positivo, com superávit de R$ 940 milhões (10% da RCL), mas inferior ao saldo de R$ 1,44 bilhão (17% da RCL) de 2024, sinalizando redução na margem de equilíbrio fiscal.
No comparativo nacional, os dados confirmam o peso da folha potiguar. Depois do RN (72%), os estados com maior comprometimento da receita com pessoal foram Rio Grande do Sul (63%) e Mato Grosso do Sul (59%). No outro extremo, os menores percentuais foram registrados no Espírito Santo (41%) e nos estados do Amapá, Maranhão e Piauí (42%).
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou que os estudantes que solicitam visto para o país deverão ajustar a configuração de privacidade das redes sociais para o modo público. “Essa medida permite que sejam feitas todas as verificações necessárias para avaliar se o solicitante atende aos requisitos para entrada nos Estados Unidos”, aponta mensagem nas mídias sociais.
A exigência vale para os solicitantes de vistos nas categorias F M e J, que abrangem estudantes e intercambistas. A orientação é que os candidatos ajustem as configurações de privacidade de suas redes sociais antes de iniciar o processo, sob risco de atrasos ou impedimentos na análise consular.
O visto do tipo F é solicitado por quem pretende entrar no país para estudar em uma universidade ou escola. O visto do tipo M serve para estudantes de instituições vocacionais ou não acadêmicas. E o visto J é para estudantes de intercâmbio.
A embaixada americana comunicou a medida em junho e reforçou, hoje, em postagem nas redes sociais, que a verificação dos perfis públicos para os solicitantes destas categorias tem o fim de facilitar a verificação de identidade e admissibilidade ao país.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para investigar os repasse de R$ 694,7 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho. São, no total, 964 planos de trabalho de emendas entre 2020 e 2024.
Dino também oficiou o ministro-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para que, em 10 dias úteis, seja feita a identificação dessas 964 emendas. O objetivo é enviar essas informações às Superintendências da Polícia Federal para instauração das investigações.
Na decisão deste domingo, 24, Dino ainda determina que instituições financeiras criem mecanismos para impedir que o dinheiro das emendas sejam sacados na boca do caixa. O ministro também pede que sejam abertas contas específicas para receber emendas de bancada e de comissão
Os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa e do Banco do Nordeste foram oficiados para fazer essa adaptação e informar sobre a operação em até 30 dias úteis. Atestado o funcionamento dos sistemas tecnológicos dos bancos, será fixado novo prazo para regularizar as situações das emendas.
A “emenda Pix” é um dispositivo que permite alocar recursos do Orçamento da União de forma mais célere para Estados e municípios. Esse tipo de repasse carece de meios de transparência e de fiscalização.
O ex-deputado Rafael Motta será transferido neste domingo (24) para São Paulo, onde irá continuar tratamento de forma específica e intensiva depois de ter sofrido um acidente durante a prática de kitesurf em Natal. A informação foi atualizada em boletim médico divulgado nas redes sociais do ex-parlamentar.
O boletim diz que houve uma evolução positiva no quadro do paciente em relação à última atualização. No sábado (23), foi informado que ele passou por uma cirurgia torácica para “correção de uma lesão no brônquio, considerada a mais crítica do quadro”. O procedimento foi realizado com sucesso e sem intercorrências.
Rafael Motta sofreu um acidente durante a prática de kitesurf na tarde de sexta-feira (22), nas imediações do Forte dos Reis Magos. Conforme o boletim médio anterior ele estava intubado e em recuperação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Walfredo Gurgel, em estado estável.
O América está nas quartas de finais da Série D. O time potiguar empatou com o Imperatriz em 0 a 0 neste domingo (24), na Arena das Dunas e passou de fase na competição, já que havia ganhado o primeiro jogo por 1 a 0 no Maranhão.
O Imperatriz se mandou para o ataque nos minutos finais e chegou a balançar as redes após uma cobrança de escanteio. Aos 44 minutos do 2º tempo, Café aproveitou o rebote na defesa de Renan Bragança, mas ajeitou a bola com a mão. O árbitro foi no VAR, anulou o gol e o América soube se segurar nos minutos finais.
Já nos acréscimos, o jogador André Penalva, do Imperatriz, acertou um soco em um jogador adversário e acabou expulso. O cartão vermelho foi aplicado após, mais uma vez, o VAR acionar o árbitro de campo. Os times que avançarem nas quartas de final serão aqueles que subirão de divisão e estarão na Série C 2026. Para estar entre esses, o América precisa passar do rival, que sairá da disputa entre Altos/PI e Santa Cruz/PE. O jogo da volta do confronto começou às 18h deste domingo.
O torcedor do ABC vai viver uma semana de angústia até a última rodada da Série C do Campeonato Brasileiro. Na zona de rebaixamento, o time potiguar empatou em 1 a 1 neste domingo (24) contra o Retrô, na Arena Pernambuco, e vai precisar vencer o último jogo em casa no ano, além de torcer para que o Anápolis perca, para ter a chance de permanecer na Terceirona em 2026. A partida deste domingo foi marcada por uma série de gols perdidos pelo Alvinegro no fim, diante de um rival que já entrou em campo rebaixado.
Na última exibição do ano, o ABC enfrenta o Itabaiana na 19ª rodada da Série C com a missão de vencer. A partida está marcada para as 17h do próximo sábado (30) no estádio Frasqueirão, onde o ABC ainda não venceu na competição. Além disso, precisa que o Botafogo/PB derrote o Anápolis fora de casa. Um empate no outro jogo já acaba com qualquer chance de o Alvinegro permanecer na Terceirona.
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai lançar, nesta segunda-feira (25), às 11h30, a edição 2025 do Programa CNH Popular. A iniciativa garante a gratuidade completa para obtenção da primeira habilitação (categorias A ou B) ou mudança para categorias C, D ou E, incluindo exames, taxas e cursos teóricos e práticos.
O programa é voltado para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico e em outros programas assistenciais, assegurando acesso integral ao processo de habilitação. Neste ano, serão disponibilizadas mil vagas, com investimento de R$ 1,67 milhão. As inscrições serão abertas no dia 26 de agosto, pelo site do Detran e pelo Portal de Serviços do Governo.
O lançamento acontece na Sala de Reuniões da Governadora, com participação da chefe do executivo, Fátima Bezerra, equipe do Detran e secretarias parceiras. A edição 2023 do programa registrou mais de 71 mil inscritos, demonstrando o alcance social da ação.
Na manhã desta sexta-feira (22), uma ação do Grupo Tático Operacional (GTO) resultou na prisão de dois homens suspeitos de praticarem furtos no comércio de Caicó. A guarnição abordou uma van na Rua Manoel Felipe, no centro, onde os indivíduos foram localizados. Durante a averiguação, os policiais constataram que os suspeitos apresentavam características semelhantes às de envolvidos em delitos ocorridos na noite anterior.
Conduzidos à delegacia para confirmar a identificação, um dos acusados assumiu ter furtado um perfume em uma loja. Além disso, os dois foram reconhecidos por outro furto ocorrido em um estabelecimento comercial, onde subtraíram um perfume, duas calcinhas, um kit de pincéis de maquiagem e um kit com duas esponjas de maquiagem. Os suspeitos foram apresentados à autoridade policial para os procedimentos cabíveis.
Vazamento na rede de distribuição, às 5h deste sábado (23), causou a parada dos sistemas ETA Dourado e ETA Gargalheiras, que atendem a Currais Novos. O problema provocou a suspensão no abastecimento de toda cidade. Equipe da Caern trabalha na recuperação da tubulação e a estimativa, neste momento, é que o sistema volte a operar a partir das 19h de hoje. Concluído o serviço, o prazo para a normalização completa do abastecimento é de 72h.
A Caern trabalha desde o início deste sábado (23), para restabelecer o funcionamento da Estação Elevatória de Água Tratada que atende ao município de São José do Seridó. Uma pane nesta unidade causou parada no abastecimento da cidade. Neste momento, a estimativa da Companhia é que o conserto seja finalizado na noite deste domingo (24). Após esta etapa, começa a normalização do sistema e, consequentemente, do fornecimento de água para as partes mais baixas até as mais altas, o que deve ser completado em até 72h.
O pastor Silas Malafaia solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução de seu passaporte e de cadernos pessoais apreendidos pela Polícia Federal (PF). O pedido foi feito em vídeo publicado no X (antigo Twitter), no qual ele afirma não haver risco de fuga que justifique a retenção do documento.
“Todo mundo no mundo jurídico sabe que para apreender o passaporte de alguém tem que haver risco eminente de fuga. Eu estava em Portugal quando tudo isso estourou. Se eu tivesse medo do senhor ou de tudo isso, eu ficava lá, ou ia para a América, onde tenho igrejas”, disse Malafaia. O pastor também criticou a decisão do ministro. “Uma coisa eu não sou: covarde, medroso e fujão. Eu vou estar aqui, vou continuar a falar e a denunciar”, afirmou.
Malafaia foi alvo de mandado de busca e apreensão na última quarta-feira 20, ao desembarcar de Lisboa, Portugal, no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. A medida foi determinada por Moraes. Além da retenção do passaporte, o ministro proibiu que Malafaia mantenha contato com outros investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A decisão cita elementos apresentados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o documento, Malafaia, em conjunto com Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, teria atuado em crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.
A Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença que determina ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) a adoção de medidas administrativas para conservar a faixa de domínio da rodovia estadual RN-288, em Jardim de Piranhas. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN.
A sentença foi confirmada no recurso interposto pelo Estado, que alegou violação ao princípio da separação dos Poderes e à autonomia orçamentária do Executivo. A Justiça não acatou os argumentos, considerando que a intervenção se deu diante de omissão estatal comprovada, autorizando a atuação judicial para assegurar direitos fundamentais.
“Inclusive a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem assentado entendimento reiterado no sentido de que, diante da omissão administrativa e da inércia estatal no cumprimento de deveres constitucionais e legais, compete ao Poder Judiciário determinar a adoção de providências aptas a assegurar a efetividade de direitos fundamentais”, afirmou a relatora do acórdão.
A decisão obriga o DER/RN a realizar limpeza da faixa de domínio e margens da rodovia, demarcação da área com estacas e nivelamento dos acostamentos e acessos, conforme previsto na Lei Estadual nº 6.204/1991.
Também foi reconhecido o direito de permanência das construções já existentes na faixa de domínio, com base no artigo 4º da Lei nº 6.766/1979, alterado pela Lei nº 13.913/2019. Construções pré-existentes em áreas urbanizadas ou em expansão urbana e não contestadas formalmente pelo poder público podem ser mantidas.
O Município de Jardim de Piranhas e o DER/RN confirmaram que as edificações preexistentes atendem aos requisitos legais. O processo ressaltou que a omissão administrativa compromete a segurança viária e a dignidade da pessoa humana, princípios previstos na Constituição Federal.
Uma carga ilegal de 658 kg de lagostas vermelhas e verdes, pertencente a duas empresas do Rio Grande do Norte, foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde desta sexta-feira 22, em Alhandra, na Paraíba.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os animais eram transportados em um caminhão ligado às empresas potiguares. Elas foram multadas em R$ 76.560 por exercerem atividade pesqueira sem autorização.
Ainda segundo o Ibama, parte das lagostas estava viva no momento da apreensão. A carga será destinada ao programa Sesc Mesa Brasil, que distribui refeições para famílias em situação de insegurança alimentar.
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), por meio da Diretoria de Relações Internacionais (DIRI), participa da oferta coletiva gratuita de cursos da Rede Idiomas sem Fronteiras (IsF). São mais de 5 mil vagas em sete idiomas, destinadas a estudantes, professores e técnicos da instituição e de universidades parceiras.
Os cursos são de alemão, espanhol, francês, inglês, italiano, japonês e português para estrangeiros. As turmas têm até 25 participantes, e as aulas são 100% online e gratuitas. As inscrições estão abertas até 1º de setembro, por meio dos links disponíveis no edital.
A iniciativa é resultado do acordo firmado entre a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que ampliou a Rede IsF para incluir universidades estaduais e municipais. Para a reitora da Uern e presidente da Abruem, Cicília Maia, “a adesão fortalece a internacionalização do ensino superior público”.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou neste sábado (23) que tenta “permanentemente” derrubar as tarifas impostas a produtos brasileiros pelos Estados Unidos. “Se depender de nós, (o tarifaço) acaba amanhã.” Para isso, Alckmin, que também é ministro da Indústria e Comércio, defende diversificar as soluções.
“O trabalho é esse. Diálogo e negociação. Entendemos que tem espaço para ter mais produtos excluídos (do tarifaço) e para ter uma alíquota mais baixa”, afirmou o vice. Nesta semana, o ministro anunciou que o Departamento de Comércio dos EUA enquadrou produtos brasileiros derivados do aço e do alumínio sob a mesma taxa que é aplicada ao resto do mundo, fora dos 50%.
“Isso ajuda na competitividade de tudo o que tem aço e alumínio, máquina, retroescavadeira, motocicleta”, disse. Além disso, o governo tomou medidas de socorro aos exportadores brasileiros atingidos pelo tarifaço. O BNDES anunciou o aumento em R$ 10 bilhões do crédito disponível. O valor, que era de R$ 30 bilhões, passou para R$ 40 bilhões.
O vice-presidente falou também em “abrir mais mercado”. Na terça-feira (26), Alckmin vai para o México, com o objetivo de ampliar as relações comerciais entre os dois países. “Nós temos uma corrente de comércio com o México significativa. Podemos fazer crescer essa corrente, biocombustível, energia, SAF (combustível sustentável de aviação), aparelhos médicos, toda a parte de complexo de saúde, agroindústria.”
Carros, motos conservadas e sucatas de veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal, em Natal, Mossoró e Caicó, serão leiloados na próxima quinta-feira (27), a partir das 9h. Ao todo, serão 103 motos, 17 carros e 143 lotes de sucata.
O leilão da PRF será telepresencial e os interessados deverão se cadastrar para acompanhar e apresentar lances no site da MN Leilão (www.mnleilao.com.br). Os veículos e sucatas estão disponíveis para visitação pública nesta segunda (25) e terça-feira (26), das 13 às 17h, nos pátios da Transguard, em Natal, Mossoró e Caicó.
Caicó
Os veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal na região do Seridó estão estacionados na garagem da Transguard em Caicó (Br 427, km 102, vizinho ao Posto do Moinho). São 30 motos, 4 carros e 33 lotes de sucata, com destaque para uma Hilux 4×4 (2014), avaliada em R$ 74 mil e motos a partir de R$ 1.500,00.
Mais de 500 animais, entre bovinos, ovinos e caprinos, podem ter morrido após a aplicação da vacina Excell 10, do laboratório Dechra Brasil, em propriedades rurais do Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão e Ceará. Os primeiros registros ocorreram em Simões (PI), onde mais de 150 óbitos já foram confirmados, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Rural do município.
Na última quarta-feira (20), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) suspendeu o uso e a comercialização dos lotes 016/2024 e 018/2024 da vacina, determinando o recolhimento imediato. Em nota, a Dechra informou que já havia interrompido as vendas e que colabora com as autoridades na investigação.
Até agora, conforme balanço do Mapa, foram notificadas oficialmente as mortes de 194 ovinos, quatro caprinos e um bovino. Técnicos do governo federal e das agências estaduais de defesa agropecuária realizam necropsias e coleta de amostras para análise em universidades e laboratórios especializados. O prazo para conclusão do inquérito é de até 60 dias.
Os criadores relatam que os primeiros sintomas surgiram cerca de dez dias após a imunização, com inchaço no local da aplicação, seguido de agravamento clínico e morte quase certa dos animais. Pequenos produtores afirmam ter sofrido perdas de grande parte dos rebanhos, em alguns casos superiores a 50%, gerando forte impacto econômico e social. Há ainda temor de que os episódios prejudiquem a confiança nas campanhas de vacinação contra doenças como tétano, botulismo e enterotoxemia.
O Tribunal Pleno do TJRN julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral do Estado e declarou inconstitucionais os artigos 1º ao 5º da Lei Municipal nº 248/2023, editada pelo Município de São Bento do Trairí. A norma previa o aproveitamento de servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem, ora extinto, para o cargo de Técnico de Enfermagem, sem a realização de concurso público e requisitos legais.
A decisão teve como fundamento o artigo 26 da Constituição Estadual, que estabelece a necessidade de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público. Segundo a PGJ, o sistema constitucional não autoriza a mudança indiscriminada de cargos, nem a ascensão, a transferência ou o aproveitamento entre funções, diante da exigência de requisitos específicos para cada cargo, seja pela via originária, por concurso, ou derivada, por promoção.
O relator do processo, desembargador Cornélio Alves, ressaltou que há irregularidade material na norma questionada, uma vez que o imediato aproveitamento de auxiliares de enfermagem em cargos de técnico configura transferência indevida. Ele destacou a “manifesta incompatibilidade” entre as duas funções, em razão das diferenças legalmente estabelecidas quanto às atribuições e requisitos de cada carreira.
O magistrado citou ainda o artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, que define o aproveitamento como o retorno de servidor em disponibilidade ao mesmo cargo ou a outro de atribuições e vencimentos compatíveis. Para o desembargador, a mudança promovida pela lei municipal não apresenta compatibilidade nem entre as atribuições, nem entre os requisitos técnicos dos cargos.
O Governo brasileiro avalia que o envio de navios de guerra dos Estados Unidos para a costa da Venezuela tem como objetivo intimidar países da América Latina que adotam postura independente em relação às políticas do presidente Donald Trump, incluindo o Brasil.
Segundo fontes ouvidas pela CNN, a estratégia dos EUA busca enviar um recado claro de que Washington pode, se desejar, usar força militar para impedir medidas que contrariem seus interesses ideológicos ou econômicos. Entre os países na mira estariam Colômbia, México, Panamá e o próprio Brasil.
Apesar da movimentação militar, as fontes afirmam que não há indicativos de que os EUA planejem invadir a Venezuela ou atacar diretamente Nicolás Maduro no momento. A intenção seria demonstrar poder e reafirmar a influência estratégica da Casa Branca na região, de forma semelhante à histórica Doutrina Monroe.
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, é apontado como um dos principais articuladores dessa política de pressão. Filho de imigrantes cubanos contrários à Revolução de Fidel Castro, Rubio mantém postura crítica aos governos de esquerda na América Latina.
O ex-deputado federal Rafael Motta sofreu um acidente enquanto praticava kitesurf na tarde desta sexta-feira 22 nas proximidades do Forte dos Reis Magos, Zona Leste de Natal. Segundo informações da assessoria, ele recebeu atendimento imediato e foi encaminhado ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde passa por exames de imagem.
“(A) Informamos que Rafael Motta sofreu um acidente durante prática de kitesurf, na tarde desta sexta-feira (22), nas imediações do Forte dos Reis Magos. Prontamente encaminhado ao hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, ele segue passando por exames de imagem. O quadro de saúde é estável e fora de risco”, comunicou a assessoria na rede social do ex-deputado. De acordo com a nota, o estado de saúde de Rafael Motta é considerado estável e fora de risco.
O comerciante de 63 anos, sequestrado na manhã de quinta-feira (21) em Goianinha, foi encontrado morto. Ele foi identificado como Gileno Crisóstomo de Oliveira. O corpo do comerciante foi encontrado por familiares, por volta das 21h de quinta, dentro de uma área de mata próximo à comunidade Pau Ferro, em Goianinha.
O delegado Herlânio Cruz informou que a Polícia Civil segue em diligência em busca dos sequestradores. “Desde as primeiras horas da manhã a família procurou a delegacia de Goianinha e as diligências já começaram. Infelizmente, o desfecho não foi positivo. A Polícia Civil não mediará esforço para investigar esse caso e chegar aos criminosos”, disse.
A esposa do comerciante contou que Gileno foi colocar comida para os animais, por volta de 7h, em uma propriedade do sítio Pau Ferro, na zona rural de Goianinha, junto com outros 5 funcionários. O comerciante foi surpreendido e rendido por criminosos. Ele e um funcionário foram levados pelos sequestradores. Outros quatro trabalhadores conseguiram fugir e avisaram a família do comerciante.
Pouco tempo depois a família recebeu uma foto de Gileno ensaguentado após ter sido agredido pelos criminosos. “Quando foi nove horas da manhã eles pediram resgate. Mas já tinham judiado muito dele. Passamos o dia inteiro correndo atrás de tentar encontrar ele, de tentar conseguir o dinheiro, mas era um valor muito alto e a gente não tinha”, contou dona Inaldi Félix de Oliveira, que foi casada 42 anos com o comerciante.
Francisca da Silva de Souza, 72 anos, analfabeta, viúva e moradora da periferia de Fortaleza (CE), foi formalmente indicada como presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), entidade que, em maio de 2024, tinha quase 492 mil associados e recebia milhões de reais em descontos mensais nas aposentadorias.
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam cerca de 30 associações suspeitas de fazer descontos irregulares nos benefícios do INSS, estimando prejuízos de até R$ 6 bilhões. Francisca, que nunca participou da gestão da Aapen, passou a receber cartas de cobrança de centenas de aposentados e enfrenta mais de 200 processos na Justiça.
Segundo a Defensoria Pública do Ceará, a idosa foi enganada por intermediários em 2023, que a fizeram assinar documentos sob a promessa de um empréstimo, transformando-a em presidente da associação sem seu conhecimento. O órgão entrou com ação na Justiça pedindo a retirada de Francisca da direção da Aapen, para livrá-la de responsabilidades pelas fraudes.
Investigações apontam que outros presidentes de associações também podem ter sido “laranjas” e que advogados ligados às entidades receberam valores suspeitos de associações investigadas, possivelmente em conluio com servidores do INSS. A ex-presidente da Aapen, Cecilia Rodrigues da Mota, também está sob investigação.
Atualmente, 13 inquéritos da PF seguem em andamento em São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Sergipe e Distrito Federal. Até agora, foram bloqueados R$ 176,7 milhões em bens e contas bancárias, e dois suspeitos estão presos preventivamente.
A consulta ao 4º lote de restituições do Imposto de Renda 2025 começa nesta sexta-feira (22). No Rio Grande do Norte, serão contemplados 15.177 contribuintes, que receberão um total de R$ 28.541.243,78. O pagamento será realizado a partir de 29 de agosto. Em todo o país, 1.884.035 contribuintes serão contemplados, com um valor total de crédito de R$ 2,9 bilhões. O lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores.
Assim que a consulta estiver disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição”. A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró, em ação conjunta com o 2° Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ), deflagraram, nesta sexta-feira (22), a “Operação Judas”, que resultou na prisão em flagrante de um homem por porte ilegal de arma de fogo, no município de Mossoró.
De acordo com as investigações, o suspeito é apontado como responsável por subtrair aproximadamente R$ 4,7 milhões de um grupo empresarial para o qual trabalhava há mais de 12 anos, ocupando posição de confiança como braço direito dos proprietários. Ele também é investigado pelos crimes de furto qualificado, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
No momento da prisão, foram apreendidos com o suspeito R$ 100 mil em espécie, uma arma de calibre restrito e diversas munições. Paralelamente, equipes da Polícia Civil cumpriram mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça em cinco endereços ligados ao suspeito.
Ainda como parte das medidas judiciais, foi determinado o bloqueio de valores e a indisponibilidade dos bens do homem, com o objetivo de assegurar o ressarcimento do prejuízo causado ao grupo empresarial.
O nome da operação faz referência à condição de confiança ocupada pelo suspeito dentro da empresa, comparada a uma relação de traição, em razão de sua atuação ao longo de mais de uma década como pessoa de confiança dos proprietários.
O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população e solicita que informações sejam repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou ao Ministério da Saúde não incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a liraglutida e a semaglutida, princípios ativos de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. O pedido de incorporação ao SUS foi feito pela Novo Nordisk, farmacêutica fabricante do Wegovy, que tem como princípio ativo a semaglutida.
Em nota, o ministério informou que as decisões da Conitec sobre a incorporação de medicamentos ao SUS “consideram as melhores evidências científicas disponíveis, abrangendo eficácia, segurança e análises de custo-efetividade”. Segundo a pasta, no caso da liraglutida e da semaglutida, o impacto financeiro estimado é de R$ 8 bilhões anuais.
O comunicado destacou ainda dois acordos de parceria firmados entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica EMS para a produção da liraglutida e da semaglutida. Os acordos estabelecem a transferência de tecnologia da síntese do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e do medicamento final para Farmanguinhos, unidade técnico-científica da Fiocruz.
“Cabe ressaltar ainda a importância estratégica da ampliação da oferta de medicamentos genéricos. Essa medida estratégica estimula a concorrência, contribui para a redução de preços, amplia o acesso da população a tratamentos de qualidade e fortalece as condições para a incorporação de novas tecnologias ao SUS”, concluiu o ministério.
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (22) condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A Corte finalizou o julgamento virtual da ação penal na qual a parlamentar é ré pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Prevaleceu no julgamento o voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes. O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Nunes Marques e André Mendonça não seguiram o relator e apresentaram divergências.
Marques votou pela absolvição quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo e desclassificou o crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões. Com o entendimento, a pena está prescrita. Mendonça absolveu a deputada do crime de porte ilegal de arma de fogo e condenou Zambelli a oito meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal. A execução da condenação não é imediata porque ainda cabe recurso ao próprio Supremo.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (22) o que chamou de ativismo da Justiça brasileira. Mendonça disse que o Estado Democrático de Direito demanda que o Judiciário pratique a autocontenção em suas decisões. Na avaliação do ministro, a vontade dos intérpretes da lei não deve prevalecer.
“O Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa. O Estado de Direito impõe à autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes”, afirmou. O ministro participou na manhã desta sexta-feira (22) de um evento com empresários no Rio de Janeiro.
A declaração ocorre dois dias após a Polícia Federal (PF) indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dentro das investigações sobre medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Mendonça foi indicado por Bolsonaro para integrar a Corte.
Sobre a atuação de juízes, Mendonça disse que os magistrados devem ser reconhecidos pelo “respeito, não pelo medo”. “Nós todos precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e insegurança”, completou.
A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não solicitou pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Os advogados também negaram que o ex-presidente tenha a intenção de fugir do país.
A manifestação foi enviada ao Supremo após o ministro Alexandre de Moraes conceder, na quarta-feira (20), prazo de 48 horas para os advogados se manifestarem sobre o documento de asilo encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro durante busca e apreensão realizada, no mês passado, dentro da investigação sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024. De acordo com a defesa, o documento era um “rascunho”, e a solicitação de asilo não ocorreu.
“A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!”, disse a defesa.
Os advogados também aproveitaram para solicitar a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro. “Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa no último dia 06 de agosto”, argumenta a defesa.
O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou uma companhia aérea a pagar R$ 2 mil por danos morais a uma passageira que enfrentou atraso de cerca de oito horas em sua viagem. Na ocasião, além da demora para embarcar, a cliente não recebeu a devida assistência durante o período.
No processo, a passageira relatou que adquiriu passagens com saída de Foz do Iguaçu, conexão em São Paulo e chegada prevista a Natal às 17h35. Contudo, o voo, inicialmente programado para as 14h10, foi remarcado para as 22h05, o que resultou na chegada apenas na madrugada do dia seguinte. Ela ainda afirmou que, durante a longa espera em Guarulhos, não recebeu alimentação, acomodação ou qualquer tipo de assistência da companhia aérea.
Ao se defender, a empresa justificou o atraso com base em condições meteorológicas adversas, apresentando dados da Rede de Meteorologia do Comando da Aeronáutica (REDEMET), que registravam nevoeiro e céu nublado a 300 pés no momento da decolagem prevista.
Analisando o caso, a juíza Leila Nunes de Sá Pereira reconheceu que o mau tempo configura fortuito externo, o que exclui a responsabilidade da companhia aérea pelo atraso em si. No entanto, a magistrada destacou que a empresa falhou no dever de prestar a assistência material prevista pela Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), como alimentação, hospedagem ou alternativas de reacomodação.
Um levantamento do Instituto Fogo Cruzado em 57 municípios indica que pelo menos 29 mulheres foram vítimas de feminicídio ou tentativa de feminicídio praticado com arma de fogo em 2025, até a primeira quinzena de agosto. Na comparação com o mesmo período de 2024, houve crescimento de 45%. Das 29 vítimas, 76% não sobreviveram, ou seja, 22 morreram. Em 2024, das 20 baleadas, 60% não sobreviveram: 12 mulheres morreram e oito ficaram feridas.
O maior número de casos ocorreu na região metropolitana do Recife: 31% de todos os casos registrados. Foram 13 vítimas (oito mortas e cinco feridas) em 2025. No ano passado, o número tinha sido de oito vítimas (seis mortas e duas feridas).
Na Grande Belém, houve dois registros de mortes em 2025. Em 2024, o número foi de uma ferida. Em Salvador e região metropolitana, o total de vítimas passou de duas mortas e duas feridas, para quatro mortas. Na região metropolitana do Rio de Janeiro, o número de vítimas subiu de sete (quatro mortas e três feridas) em 2024 para 10 (oito mortas e duas feridas) em 2025.
Pontos turísticos da cidade de Natal e cartões postais do Rio Grande do Norte, praias do Estado ainda convivem com a falta de educação e cultura irresponsável: o descarte irregular de lixo. Em Natal, a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) mantém equipes diárias visando manter as praias limpas.
Neste ano, foram recolhidas em média 44 toneladas de lixo por dia das praias urbanas, o equivalente a cerca de 8% de toda a produção de lixo da cidade. Fazendo um cálculo simples, 30 quilos de lixo por minuto são recolhidos diariamente nas praias de Natal. No dia 14 agosto, foi celebrado o Dia de Combate à Poluição, com o objetivo de conscientizar sobre o descarte adequado do lixo.
Segundo dados da Urbana, entre janeiro e junho deste ano, as praias urbanas da zona Leste são as que mais registram lixo, com média mensal de 681 toneladas. As praias da zona Leste abarcam trechos de Mãe Luiza, além das praias dos Artistas, do Meio e do Forte. Por sua vez, o bairro de Ponta Negra registrou uma média mensal de 460 toneladas de lixo recolhidas. A contabilidade aponta a coleta entre a avenida Roberto Freire até a orla, além da Via Costeira e o Morro do Careca. Já o bairro e a praia da Redinha registram média de 201 toneladas de lixo por mês.
Para manter as praias limpas, o presidente da Urbana, Alvamar Silva do Vale, cita que a companhia tem intensificado a presença de garis em turnos consecutivos nas áreas turísticas da cidade. Ao todo, são 48 garis por dia em vários turnos.
“Não tem como não ser todos os dias. A limpeza é diária. Todos os dias temos tanto garis quanto a coleta. Em Ponta Negra, além da coleta nos turnos manhã e noite, temos os garis que fazem toda a limpeza da praia nos turnos de manhã, tarde, noite e madrugada. A coleta é de domingo a domingo em toda a zona litorânea da cidade”, cita. A Urbana disse ainda que foi retomado um projeto de aumento de distribuição de placas de conscientização na cidade.
O prazo para que produtores rurais de todo o Brasil realizem o georreferenciamento de suas propriedades se encerra no dia 20 de novembro de 2025. A partir dessa data, nenhum imóvel poderá ser transferido, desmembrado, unificado ou regularizado sem a certificação emitida pelo Sistema Nacional de Gestão Fundiária (Sigef), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Atento a essa demanda, o Sebrae no Rio Grande do Norte intensificou a divulgação e o apoio ao georreferenciamento, oferecendo a consultoria especializada por meio do SebraeTec, que subsidia até 70% do valor do serviço.
O georreferenciamento consiste na medição precisa dos limites e confrontações de um imóvel rural com uso de tecnologias de geoprocessamento, garantindo que as informações constantes nos registros coincidam com a realidade em campo. Além de prevenir disputas fundiárias, essa regularização pode valorizar o imóvel em até 25% e é requisito para diversas operações no meio rural, como venda, hipoteca, obtenção de crédito ou alterações na área.
No município de Caicó, o produtor rural Dari Souto Brito, mais conhecido como “Júnior”, buscou o Sebrae para realizar o georreferenciamento de sua propriedade, onde atua há 15 anos com a produção de leite, suínos, ovos, peixes e outros produtos. “Eu já busco o Sebrae, gosto das assessorias que eles oferecem. Quando soube dessa obrigatoriedade, procurei todas as informações sobre o passo a passo, o que era necessário e quanto custaria, e descobri o subsídio do SebraeTec. Isso foi fundamental para eu decidir fazer o serviço”, afirma Júnior.
Um incêndio atingiu a zona rural de Frutuoso Gomes, no interior do Rio Grande do Norte, na manhã da quarta-feira (20). O Corpo de Bombeiros Militar do RN foi acionado por volta das 11h55 pela Defesa Civil do município para conter as chamas, que se aproximavam de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e de uma madeireira às margens da BR-226.
As equipes da guarnição de Patu deslocaram as viaturas e iniciaram o combate utilizando a técnica de fogo contra fogo, que cria uma linha controlada de queima para impedir o avanço das chamas. A operação contou com o apoio da Prefeitura de Frutuoso Gomes, que disponibilizou carro-pipa e retroescavadeiras, além de reforço de carros-pipa enviados pelos municípios de Lucrécia, Almino Afonso e Antônio Martins.
Com isso, também foram aplicadas técnicas de resfriamento e construção de aceiros, o que possibilitou a contenção e a extinção do incêndio. O Corpo de Bombeiros orienta que, em casos de focos de incêndio, a população deve acionar imediatamente a corporação pelo telefone 193, para garantir resposta rápida e coordenada.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).
A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) argumentou que a medida faz justiça social com os trabalhadores.
“Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários, sempre falando que esse é o verdadeiro investimento no Brasil. O verdadeiro investimento no Brasil é quando nós conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, destacou na tribuna.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (21) maioria de votos para impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. Os votos foram proferidos durante o julgamento sobre a validade de regras a respeito do sequestro internacional. As normas estão previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros.
Conforme o entendimento formado, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem “indícios comprováveis de violência doméstica” contra a mãe ou as crianças.
O julgamento começou na semana passada e foi finalizado na sessão de hoje. Prevaleceu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Mores, Luiz Fux, Edson Fachin e Nunes Marques. Os votos de Cármen Lúcia e Gilmar Mendes serão proferidos na próxima quarta-feira (27), quando o julgamento será finalizado.
A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro realizou mais de 300 compartilhamentos de vídeos no WhatsApp durante o período em que já estava proibido de usar redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
A informação consta no relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso das sanções dos Estados Unidos. Durante as investigações, o celular do ex-presidente foi apreendido pelos agentes.
De acordo com a PF, no dia 3 de agosto, data na qual foram realizadas manifestações favoráveis ao ex-presidente em todo o Brasil, Bolsonaro enviou a apoiadores vídeos com divulgação dos eventos e sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na ocasião, Bolsonaro já estava proibido por Moraes de usar suas próprias redes sociais e de terceiros. Ao analisar o caso, a PF disse que o compartilhamento das mensagens se assemelha às ações de “milícias digitais”.
“A título exemplificativo de demonstração do modus operandi equiparado às milícias digitais, a investigação detalhou o compartilhamento e a dinâmica de algumas das mensagens apresentadas na tabela anterior, referente as manifestações em Salvador/BA, em que as mensagens em questão foram compartilhadas ao menos 363 vezes pelo WhatsApp do ex-presidente”, disse a PF.
Informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam que o ex-presidente Jair Bolsonaro movimentou R$ 30,5 milhões nas suas contas bancárias entre março de 2023 e junho deste ano.
Os valores fazem parte do relatório de inteligência financeira, que foi usado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que indiciou Bolsonaro e um de seus seu filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. “No período de 01/03/2023 a 07/02/2024, foram movimentados R$ 30.576.801,36 em créditos e R$ 30.595.430,71 em débitos, cujos resumos por tipo de lançamento constam nas tabelas a seguir”, escreveu a PF.
O relatório não cita ilegalidades quanto à origem dos recursos movimentados por Bolsonaro, mas relata cerca de 50 comunicações de movimentações atípicas envolvendo o ex-presidente e pessoas ligadas a ele, como o filho, Eduardo, e a esposa, Michele Bolsonaro. Das 50 comunicações, quatro informaram operações suspeitas em contas de Bolsonaro e outras quatro nas contas de Eduardo. Outras 42 operações foram feitas em contas de terceiros.
A Polícia Militar da Paraíba prendeu, na tarde desta quarta-feira (20), quatro homens apontados como integrantes de facções criminosas, durante uma operação do 13º Batalhão, na cidade de Boa Ventura, no Vale do Piancó. A ação rápida evitou que os suspeitos executassem uma chacina na região.
De acordo com a PM, os indivíduos estavam hospedados em uma pousada e planejavam assassinar quatro desafetos. Os militares interceptaram o grupo no momento em que eles se preparavam para sair em direção ao local onde o crime seria cometido.
Segundo o comandante do 13° BPM, Major C.Lima, dois suspeitos são da cidade de João Pessoa, um de Boa Ventura, e outro de Conceição. Os presos são integrantes das facções Comando Vermelho (CV) e Okaida. Com os presos, foram apreendidos um revólver calibre .38, uma pistola 9mm e grande quantidade de munições de ambos os calibres.
Na noite da última terça-feira (19), uma médica foi agredida dentro da Unidade Básica de Saúde (UBS) Carleuza Candeia, localizada no bairro Santo Antônio, em Patos, Sertão da Paraíba. De acordo com informações do jornalista Pabhlo Rhuan, a confusão teve início quando uma paciente, portadora de esquizofrenia e em uso de medicação controlada, procurou a unidade para obter uma nova receita. Ela exigiu a prescrição de um remédio que não estava registrado como de uso contínuo em seu tratamento.
A profissional explicou que não poderia realizar a troca e orientou que a paciente buscasse atendimento com o médico responsável, como no Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Revoltada, a mulher derrubou os objetos que estavam sobre a mesa da médica — entre eles equipamentos eletrônicos e pertences pessoais — e passou a agredi-la fisicamente, com tapas, socos e puxões de cabelo.
Um enfermeiro conseguiu conter a situação e acionou a Guarda Civil Municipal. No entanto, quando a equipe chegou, a paciente já havia deixado o local. A médica decidiu não formalizar queixa na Delegacia de Polícia Civil.
O comandante da Guarda, André Fernandes, informou que será intensificado o policiamento não apenas na UBS Carleuza Candeia, que possui funcionamento noturno, mas também em outras unidades básicas de saúde da cidade, como forma de oferecer mais segurança a trabalhadores e usuários do sistema.
Uma mulher foi presa em Mossoró, na tarde desta quarta-feira (20), após se identificar como desembargadora e apresentar uma carteira da OAB e um certificado de posse falsificados à Polícia Rodoviária Federal.
De acordo com a PRF, a mulher viajava em um carro de aplicativo acompanhada da filha e se apresentou ao motorista como desembargadora e depois como juíza, promotora e advogada. Ela estaria em Mossoró para tomar posse de um cargo na prefeitura da cidade.
O motorista desconfiou da passageira após ouvir diferentes versões sobre sua identidade e perceber o grande volume de bagagem para uma viagem que, segundo ela, seria curta. Com medo de um golpe, o motorista decidiu parar no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-304, na saída para Fortaleza, por volta das 16h, e pedir ajuda.
No local, ela apresentou um suposto certificado de posse para o cargo de desembargadora e uma carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A equipe da PRF verificou que o documento apresentava indícios de falsificação. A carteira não tinha chip, os nomes dos pais não coincidiam com os da identidade da mulher e o número de inscrição pertencia a um advogado do Paraná.
Diante da situação, a mulher foi detida e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Mossoró, onde foi confirmada a falsificação. O celular dela também foi apreendido.
A mãe e a filha, que viajavam junto, foram levadas à delegacia, ouvidas e liberadas em seguida. A PRF informou que o caso será investigado pela Polícia Civil para apurar a origem do documento e os motivos que levaram a passageira a se passar por diferentes autoridades.
Um comerciante de 63 anos foi sequestrado nesta quinta-feira (21) na cidade de Goianinha, na Região Metropolitana de Natal. A polícia fazia buscas na região em busca da vítima, que não havia sido encontrada até 17h30. Buscas estavam sendo realizadas na tarde em uma zona rural da região, inclusive com apoio do helicóptero da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).
Segundo a PM, um comerciante e funcionários dele foram rendidos por criminosos na comunidade de Sítio Novo. Dois dos trabalhadores conseguiram fugir, enquanto outros dois permaneceram com a vítima no momento da ação criminosa.
“Os outros trabalhadores correram e vieram pra avisar. Para ir alguém atrás. Mas foi muita gente atrás e até essa hora ninguém encontrou”, disse a esposa, que preferiu não ser identificada. A esposa da vítima também contou que um filho recebeu um pedido de resgate no começo da manhã. “Logo de manhã eles entraram em contato, dizendo que eles queriam dinheiro para ressaltar eles, só que não falaram mais nada depois dessa época”, falou.
A ex-vice-prefeita da cidade de João Dias, Damária Jácome, suspeita de mandar matar, em agosto do ano passado, o então prefeito da cidade, Marcelo Oliveira (União Brasil), foi presa nesta quinta-feira (21) no Paraguai. A irmã dela, a ex-vereadora Leidiane Jácome, outra investigada pelo crime, também foi detida.
A informação foi confirmada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O pai de Marcelo Oliveira, Sandi Oliveira, também foi assassinado no crime, que ocorreu durante a campanha eleitoral de 2024. As prisões ocorreram em Ciudad del Este. Um terceiro suspeito, Weverton Claudino Batista, que teria atuado como intermediador na contratação dos executores, “desempenhando papel central no planejamento do crime”, segundo a Polícia Civil, também foi detido com as irmãs.
Damária Jácome foi vice na chapa de Marcelo Oliveira nas eleições de 2020 e concorreria ao pleito de 2024 contra ele. Ela e a irmã eram consideradas foragidas pela polícia desde o ano passado (veja detalhes do caso mais abaixo).
Segundo a Polícia Civil, o assassinato foi motivado por uma disputa política e familiar no município, que tem pouco mais de 2 mil habitantes. Em dezembro do ano passado, a polícia prendeu um pastor evangélico apontado como um dos mandantes, que teria ajudado a planejar o crime. Outras cinco pessoas já tinham sido presas suspeitas de participar da execução do crime.
Segundo denúncia do Ministério Público, o grupo suspeito do crime também cogitou assassinar a viúva de Marcelo Oliveira, Fatinha de Marcelo, que se tornou candidata no lugar do marido e venceu as eleições de 2024. Neste ano, o MP denunciou mais nove suspeitos de participação no crime.